17.11.2015 Publicidade Legal, Avisos e Editais
OSLEY ROBERTO KNOLL, pessoa física portadora do CPF/MF nº: 048.833.439-01, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Itaituba-Pa, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) nº 040/2015, por 12 (doze) meses, com validade até 11/11/2016, para a atividade de PISCICULTURA. Localizado na BR-230, Km 06, sentido Itaituba/Rurópolis-Pa, s/n, bairro Zona Rural, CEP: 68180-000, na cidade de Itaituba estado do Pará.
ELSON SILVA FERREIRA, pessoa física portadora do CPF/MF nº: 188.006.882-68, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Itaituba-Pa, a renovação de sua LICENÇA AMBIENTAL OPERACIONAL (LO), por 12 (doze) meses, sob protocolo nº 1575/2015 em 13/11/2015, para a atividade de 5611-2/02-00- BARES E SIMILARES. Localizado na Travessa Treze de Maio, Nº 400 - bairro Bela Vista, na cidade de Itaituba estado do Pará.
Edital de Convocação - Audiência Pública
A Caramuru Alimentos S/A, convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e apreciação da solicitação de permissão para implantação um terminal portuário de cargas em geral solicitação efetuada através do processo administrativo nº 1172/2015 protocolado aos dezesseis dias do mês de setembro do corrente ano junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaituba – SEMMA/ITB, tendo como interessada a Caramuru Alimentos S/A.
A Audiência Pública será realizada dia 20/11/2015, com início marcado para 15:00 horas, no Barracão da Comunidade do Distrito de Boa Vista, sito na Rodovia Transamazônica Km 28, Distrito de Boa Vista, Zona Rural no Município de Itaituba. A empresa disponibilizará transporte para os interessados com saída pontualmente às 13h na Praça do Congresso, localizado na Avenida Nova de Santana.
A planta ilustrativa do Terminal de Cargas proposto permanecerá à disposição dos interessados para consulta, no horário da audiência.
A participação na Audiência Pública obedecerá às seguintes regras:
1.Audiências públicas são eventos públicos que permitem a participação de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão;
2.As inscrições serão feitas em listas apropriadas, garantindo-se aos inscritos conhecer a ordem de seu pronunciamento, já considerados aqueles inscritos anteriormente, sendo que cada pessoa poderá inscrever apenas o próprio nome e ser também portadora de procuração de apenas mais uma pessoa;
3.Para inscrever-se como representante de entidade da sociedade civil, o interessado deverá comprovar que a ela pertence e tem delegação para falar em seu nome, sendo permitida apenas uma inscrição para cada órgão ou entidade;
4.Cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação para apresentação das sugestões ou comentários, que deverá ser realizada em até três minutos, obedecida a ordem de inscrição
5.Os interessados deverão apresentar, junto à sua inscrição, os memoriais da matéria que for apresentar, contendo em destaque o assunto, relatório e conclusão final, para acompanhamento da mesa diretora dos trabalhos;
6.A apresentação deverá ater-se, exclusivamente, ao breve relato dos memoriais, não sendo permitida sua alteração após a inscrição;
7.Esgotada a apresentação a respeito da sugestão, passar-se-á aos demais inscritos, sucessivamente;
8.Poderá ocorrer a apresentação da sugestão por pessoa diversa da inscrita, mediante procuração com o devido reconhecimento de firma em cartório;
9.Para bom andamento dos trabalhos, nas manifestações de apoio ou reprovação à proposta do Terminal Portuário de Carga em Geral ou das sugestões apresentadas, fica vedado o uso de instrumentos acústicos ou de quaisquer meios que conturbem a discussão;
10.Durante a Audiência Pública será mantido no recinto, para livre consulta dos presentes, um exemplar do Projeto do Terminal Portuário de Carga proposto;
11.Havendo quantidade de inscritos que torne impossível a apresentação de todos no mesmo dia, a Audiência Pública poderá ser interrompida para continuidade no dia seguinte;
12.Após a apresentação de todos os inscritos, os trabalhos serão encerrados com a lavratura da ata com a data da divulgação das sugestões recebidas e seus comentários;
13. Poderão ser apresentados recursos, mediante requerimento no Escritório da empresa Caramuru Alimentos S/A, no prazo de quarenta e oito horas, contado do final da Audiência Pública, visando dirimir quaisquer dúvidas a respeito do seu andamento.
E, para conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação.
Itaituba-Pará, 14 de novembro de 2015.
HAOLIBAMO MAMEDE ALLES BARBOSA BRUNO ROLIM
Representante Legal da Empresa. Engº Ambiental CREA 27480D/PA
