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14.11.2015 Publicidade Legal, Avisos e Editais

14/11/2015

Edital de Convocação - Audiência Pública

A Caramuru Alimentos S/A, convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e apreciação da solicitação de permissão para implantação um terminal portuário de cargas em geral solicitação efetuada através do processo administrativo nº 1172/2015, tendo como interessada a Caramuru Alimentos S/A. 

A Audiência Pública será realizada dia 17/11/2015, com início marcado para 10:00 horas, no Barracão da Comunidade do Distrito de Boa Vista, sito na Rodovia Transamazônica Km 28, Distrito de Boa Vista, Zona Rural no Município de Itaituba.

A planta ilustrativa do Terminal de Cargas proposto permanecerá à disposição dos interessados para consulta, no horário da audiência.

 A participação na Audiência Pública obedecerá às seguintes regras: 

  1. 1.Audiências públicas são eventos públicos que permitem a participação de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão;
  2. 2.As inscrições serão feitas em listas apropriadas, garantindo-se aos inscritos conhecer a ordem de seu pronunciamento, já considerados aqueles inscritos anteriormente, sendo que cada pessoa poderá inscrever apenas o próprio nome e ser também portadora de procuração de apenas mais uma pessoa;
  3. 3.Para inscrever-se como representante de entidade da sociedade civil, o interessado deverá comprovar que a ela pertence e tem delegação para falar em seu nome, sendo permitida apenas uma inscrição para cada órgão ou entidade;
  4. 4.Cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação para apresentação das sugestões ou comentários, que deverá ser realizada em até cinco minutos, obedecida a ordem de inscrição
  5. 5.Os interessados deverão apresentar, junto à sua inscrição, os memoriais da matéria que for apresentar, contendo em destaque o assunto, relatório e conclusão final, para acompanhamento da mesa diretora dos trabalhos;
  6. 6.A apresentação deverá ater-se, exclusivamente, ao breve relato dos memoriais, não sendo permitida sua alteração após a inscrição;
  7. 7.Esgotada a apresentação a respeito da sugestão, passar-se-á aos demais inscritos, sucessivamente;
  8. 8.Poderá ocorrer a apresentação da sugestão por pessoa diversa da inscrita, mediante procuração com o devido reconhecimento de firma em cartório;
  9. 9.Para bom andamento dos trabalhos, nas manifestações de apoio ou reprovação à proposta do Terminal Portuário de Carga em Geral ou das sugestões apresentadas, fica vedado o uso de instrumentos acústicos ou de quaisquer meios que conturbem a discussão;
  10. 10.Durante a Audiência Pública será mantido no recinto, para livre consulta dos presentes, um exemplar do Projeto do Terminal Portuário de Carga proposto;
  11. 11.Havendo quantidade de inscritos que torne impossível a apresentação de todos no mesmo dia, a Audiência Pública poderá ser interrompida para continuidade no dia seguinte;
  12. 12.Em cada um dos dias da Audiência Pública, o horário de encerramento não ultrapassará às 17h, preferencialmente;
  13. 13.Após a apresentação de todos os inscritos, os trabalhos serão encerrados com a data da divulgação das sugestões recebidas e seus comentários;
  14. 14.Poderão ser apresentados recursos, mediante requerimento no Escritório da empresa Caramuru Alimentos S/A, no prazo de quarenta e oito horas, contado do final da Audiência Pública, visando dirimir quaisquer dúvidas a respeito do seu andamento.

E, para conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação.

Itaituba-Pará, 14 de novembro de 2015.

 

 HAOLIBAMO MAMEDE ALLES BARBOSA                                                                                   BRUNO ROLIM

 

         Representante Legal da Empresa.                                                                     Engº Ambiental CREA 27480D/PA

 

 




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