Boi vivo e soja, tudo tem que ser regulado em favor do povo e do meio ambiente

16/10/2015

Tomando por base a livre iniciativa, protegida pela Constituição Federal, não se pode proibir atividade econômica legal, mas é o Estado, usando o poder de polícia, que a regula, cuidando para que terceiros e o meio ambiente não venham sofrer qualquer consequência em face da livre iniciativa.

Isso vale para qualquer que seja o ramo do negócio - por exemplo produção, comercialização e transporte de boi vivo, de soja ou mesmo a inocente produção e comercialização de brinquedos. Nenhuma atividade pode causar prejuízos a pessoas e ao meio ambiente. Quem resolver empreender, deve se submeter à regulação do Estado e suportar, sozinho, os riscos de sua atividade econômica, evitando-os ou arcando com os prejuízos em caso de acidente.

Hoje o Pará está às voltas com um grave acidente em decorrência da exportação de boi em pé. Pelo visto, o Estado foi omisso, incompetente ou leniente. Os exportadores agiram com total irresponsabilidade, apenas visaram o lucro de um negócio que ia de vento em popa até que um naufragio monumental pois a nu a fragilidade da regulação feita pelo estado.

Eram 4.800 bois, uma boa parte já estava embarcada. O navio de bandeira libanesa naufragou com quase 4000 animais no interior da embarcação, presos no porão ou em gaiolas, que não puderam se salvar. Uma pequena parte dos animais ainda conseguiu sair da embarcação, mas teve o mesmo destino: a morte por afogamento.

As carcaças de parte dos animais se espalhou pelas praias e igarapés da região, causando contaminação da água e exalando forte e insuportável odor. Mas a maioria dos animais e uma enorme quantidade de óleo continuam dentro do navio afundado.

São muitas as consequências para saúde das pessoas que estão sofrendo com a contaminação do ar e da água. Para o meio ambiente, então, nem se pode ainda dimensioná-las. As carcaças boiadas nas praias devem ser enterradas em local protegido por mantas para evitar que chorume produzido pela putrefação contamine o lençol freático. Mas e o óleo e os bois mortos dentro da embarcação? Como tirá-los e onde enterrá-los?

O acidente de Barcarena deve servir para alertar as pessoas, para exigirem que o estado regule corretamente outras atividades antes que acidentes muito grave venham a acontecer. Um caso eminente é a exportação de soja por Santarém e Miritituba, em Itaituba. Tem risco para as pessoas e o meio ambiente? Com certeza. Está regulada adequadamente? Não sabemos, mas precisamos saber urgentemente. Também é urgente que o Estado seja aparelhado para regular todas as atividades de risco no Pará.

No caso da exportação de boi em pé, nas avaliações dos ricos, deveria ter se exigido plano de emergência para casos de acidente, o que, pelo visto, não foi feito. Quem é o responsável pelos danos ambientais? Todos que se beneficiaram da atividade na medida do dano e do benefício. Temos então os poluidores diretos e os indiretos, conforme diz a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e jurisprudência da lavra do Ministro Antonio Hermam Benjamim. Sei que a força do poder econômico por aqui vai amenizar as responsabilização e no final quem vai pagar boa parte da conta será o povo, de forma direta, através dos efeitos do desastre e de forma indireta, pagando, com os impostos, as despesas que os órgãos públicos estão tendo para reparar os danos causados. Mas isso não é o certo.


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