Justiça libera 110 presos para passar o feriado de 12 de outubro, em casa

Sílvia Vieira, Repórter de OEstadoNet - 09/10/2015

Em função do feriado de 12 de outubro em que se comemora o dia da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida e o Dia das Crianças, 110 presos que cumprem pena no Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRASHM) foram beneficiados com a saída temporária. Eles deixaram a penitenciária no começo da tarde desta quinta-feira (8) e devem se apresentar novamente, na próxima quarta-feira (13).

A saída temporária para presos que apresentam bom comportamento tem amparo legal, mas deixa a população em alerta. É de acordo com registros da Polícia Civil, infelizmente, todas as vezes que o benefício é concedido, parte dos detentos utiliza o tempo fora da cadeia para cometer mais crimes. O número de assaltos, arrombamentos a residências e estabelecimentos comerciais, aumenta consideravelmente.

“O benefício da saída temporária é concedido para que os presos possam aproveitar esse tempo ao lado dos seus familiares, mas o que a gente tem observado é que nem todos saem com essa intenção. Na primeira oportunidade, acabam cometendo novos crimes. Por isso, é importante que a população fique alerta e acione a polícia ao perceber qualquer movimentação estranha nas redondezas de casas e comércios”, disse o delegado Gilberto Aguiar, superintendente regional de Polícia Civil do Médio e Baixo Amazonas.

O prazo para que os detentos se reapresentem no CRASHM é de sete dias, contados da data em que foram liberados. De modo que, aqueles que não retornarem no prazo serão considerados foragidos e perderão o benefício de progressão de pena. Para este ano ainda estão programadas mais duas saídas temporárias, nas festas de Natal e Ano Novo.

Requisitos

As saídas temporárias estão fundamentadas na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) e nos princípios nela estabelecidos. Geralmente ocorrem em datas comemorativas específicas, tais como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares. Nos dias que antecedem tais datas, o Juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados.

O benefício visa a ressocialização de presos, através do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando. É concedido apenas aos que, entre outros requisitos, cumprem pena em regime semiaberto (penúltimo estágio de cumprimento da pena) com autorização para saídas temporárias e aos que têm trabalho externo implementado ou deferido, sendo que neste caso é preciso que já tenham usufruído de pelo menos uma saída especial nos últimos 12 meses.

O acompanhamento dos presos durante a saída temporária fica a cargo da Secretaria de Segurança Pública, que encaminha lista nominal com foto de todos os beneficiados para o comando das Polícias Civil e Militar, a fim de que os mesmos possam ser identificados caso seja necessário. Além disso, agentes do sistema prisional devem fazer visitas aleatórias às residências dos presos para conferir o cumprimento das determinações impostas.

Não têm direito à saída temporária os custodiados que estejam sob investigação, respondendo a inquérito disciplinar ou que tenham recebido sanção disciplinar. Têm direito à saída os detentos primários que cumpriram um sexto da pena e os reincidentes que cumpriram um quarto. Além disso, eles precisam ter bom comportamento, estar no regime semiaberto e ter autorização judicial.


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