Presidente do TCE do Pará aceita acordo judicial proposto pelo MPF para escapar de processo por falsidade

Por Carlos Mendes - Ver-o-Fato - 05/10/2015

Conselheiro Luiz Cunha, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, -

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luís Cunha Teixeira, pulou uma fogueira. Ele terá de comparecer pessoalmente a cada 3 meses ao juízo da execução penal em Belém, durante 2 anos, pagar R$ 5 mil em benefício de uma instituição de caridade, para que seja suspensa uma ação penal movida contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF). O acordo judicial foi proposto pelo MPF e Cunha, na semana passada, comunicou ao STJ que estava disposto a cumpri-lo.

Em julho de 2008, Cunha, deputado estadual à época pelo PDT, foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por falsificação de documentos eleitorais que ajudariam a subsidiar a defesa do vereador Nilson Paulino Moreira, acusado de infidelidade partidária.

Segundo a denúncia, Cunha assinou duas petições com datas retroativas para legitimar o desligamento do vereador do município de Viseu do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

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