Quatro conselheiros tutelares de Santarém são destituídos e conselho é fechado
A Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) informou hoje que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA) concluiu o Processo Administrativo Disciplinar – PAD 2015, bem como a Resolução COMDCA – Nº 023/2015, que decidiu pela destituição dos conselheiros tutelares do Conselho Tutelar II: Luiz Felipe Sousa Farias, Rogério Pereira Batista, Simone Rodrigues da Silva e Francisco Ednaldo da Silva Ferreira, conforme deliberação do pleno Conselho em reunião extraordinária realizada no dia 25/09/2015.
Constatou-se, conforme relatório conclusivo da Comissão de Processo Administrativo, criada através da Portaria nº 001/2015 COMDCA, referente ao PAD/COMDCA nº 001/2015, que os conselheiros em questão tiveram atitudes incompatíveis no exercício da função de conselheiro tutelar, em conformidade com as legislações vigentes.
Diante da destituição dos membros do Conselho Tutelar II e verificada a ausência de suplentes para assumir o cargo, o COMDCA decidiu pelo fechamento da sede do Conselho Tutelar II, a partir do dia 25/09/2015.
O COMDCA verificará com os órgãos competentes se após as eleições de conselheiros tutelares, marcada para este domingo (04/10/2015), existe a possibilidade de os novos conselheiros tutelares eleitos do CT II assumirem as suas funções, para que o interesse superior da criança e do adolescente seja garantido.


