Prefeitura apresenta contraposta ao Ministério Público para assinatura do TAC de Alter do Chão
Em reunião realizada na última quinta-feira (17), a Prefeitura Municipal de Santarém através da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) buscou entendimento com o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual acerca da proposta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) referente ao tratamento das águas e do saneamento da vila balneária de Alter do Chão.
De acordo com o titular da Semma, Podalyro Neto, a reunião foi produtiva. A administração pública observou que em linhas gerais existe uma harmonia entre a maneira como o MPF e o MPE pensam na condução e no modelo da execução das políticas dentro de Alter do Chão.
“Em Alter do Chão temos alguns passivos na temática sanitária e ambiental que são seculares. Nós temos problemas sérios de desocupação desordenada, da ausência do planejamento público que possa culminar num processo melhor de ordenamento daquele espaço. O Ministério Público apresentou propostas que de certa forma se harmonizam com o que a gente já estava planejando e até executando, como a periodicidade do estudo de balneabilidade. Esse é um ponto que já está passivo dentro da gestão municipal”, informou Podalyro.
Como o estudo é conclusivo para o momento em que os testes são realizados, há necessidade de que se repita em outros momentos. A proposta da prefeitura é realizar o estudo pelo menos duas vezes ao ano, sendo um no período máximo de enchente e outro, no período máximo de vazante dos rios, em função das limitações orçamentárias, já que o estudo demanda custos e a prefeitura precisa aportar os recursos para a Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará), que realiza as coletas e análise da água.
Outra cláusula da proposta do Ministério Público é garantir informação à população sobre o resultado dos estudos, sobre a qualidade da água de Alter do Chão. Isso já está sendo feito pela gestão municipal e mesmo o estudo apontando que para os parâmetros mais restringentes a qualidade da água é excelente, sinalizou dois pontos da praia (escadaria e saída de galerias) que a água naquele ponto é imprópria para banho.
A gestão pública também já começou a atacar os pontos de água servida que não estão sendo confinados nas casas e nos estabelecimentos comerciais. “Até a última quinta-feira (17), a Seminfra identificou mais de 30 pontos em Alter do Chão, de casas e estabelecimentos comerciais em que as pessoas que têm suas ligações diretas na rede de drenagem pluvial, coisa que não pode. Nós estamos notificando, estabelecendo prazos para correção do problema, inclusive já lacramos. Identificamos residências que tem ligações jogando água servida direto sobre a praia, esses nós já lacramos e para outros, estabelecemos prazos”, revelou Podalyro.
Sobre a temática das fossas, Podalyro disse que embora não haja Escherichia Coli na água que é um bioindicador de que não há fezes humanas, dá para se afirmar que existe uma quantidade significativa de fossas nas residências. Mesmo assim, será realizado um trabalho de educação ambiental junto aos moradores da vila, inclusive sobre a própria localização das fossas no que concerne à distância dos poços de abastecimento, que é uma outra situação que preocupação a gestão pública.
“Nós não temos o controle dos poços. Precisamos também discutir isso, estimar o quantitativo de poços em Alter do Chão. A gente sabe que esse é um processo que a prefeitura aprovou que é de levar água para todas as casas. O problema é que antes da água chegar as pessoas já estavam há anos ali e podem ter furado poços rasos que de repente podem estar contaminados. A questão da fossa, de certa forma, também protege nesse sentido”, observou o secretário municipal de Meio Ambiente.
A proposta da Prefeitura será apresentada na próxima audiência de conciliação na Justiça Federal e na ocasião, o município pedirá a que a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) seja chamada para também assinar o TAC, uma vez que no contrato de concessão está previsto que a Cosanpa distribui água de qualidade, faz a coleta e o tratamento de esgoto. “Penso que é preciso somarmos esforços para que a gente possa buscar recursos junto ao Ministério das Cidades para tratamento de Esgoto em Alter do Chão. Nesse sentido, o TAC pode ajudar como uma pressão maior para que a gente possa acessar os Ministérios e pedir explicações do porquê da não aprovação desse ou daquele projeto”, ponderou Podalyro.
A proposta de TAC conta com dezenove cláusulas a serem cumpridas, como realização de varreduras nos dois dutos da orla de Alter do Chão; elaboração e execução de projeto de estação de tratamento de esgoto; duplicação de quantidade de lixeiras, banheiros químicos e coleta de lixo; monitoramento da balneabilidade das águas e a orientação de boas práticas ambientais aos moradores, entre outros pontos
