A punição da justiça do Pará
Dos 315 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará, segundo a última atualização, realizada na semana passada, apenas um está em disponibilidade. É a juíza Rosileide Maria Costa Cunha Filomeno, de 59 anos, há 30 na carreira jurídica. Ela era a 8ª mais antiga do TJE, mas caiu para a 17ª posição por perder tempo de serviço em função das sua punição, rara no judiciário estadual.
Em 2006, a Operação Rêmora, executada pela Polícia Federal, apurou a existência de um esquema de fraudes em licitações integrado por João Batista Ferreira Bastos (também conhecido como Chico Ferreira, preso um pouco depois por mandar matar os irmãos Novelino), José Clóvis Ferreira Bastos e Marcelo França Gabriel, filho do então governador Almir Gabriel.
A investigação constatou ainda “a existência de relações flagrantemente ilegais e imorais” mantidas pelos três com a juíza Rosileide Filomeno, que era titular da 21ª vara cível de Belém (atual 3ª vara da Fazenda Pública). A juíza favoreceu os interesses dos três sócios, “pessoas que, à época, possuíam influência no Governo do Estado”. Em troca das sentenças viciadas, Marcelo Gabriel teria prometido pedir ao pai governador para nomear a juíza ao desembargo, o que acabou não acontecendo.
Em 2007 a Corregedoria de Justiça Metropolitana de Belém sugeriu ao tribunal a instauração de processo administrativo disciplinar contra a juíza. O procedimento confirmou as imputações a Rosileide, que foi punida apenas com censura. Mas o Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, considerou a pena muito branda, aplicando-lhe outra, a da disponibilidade remunerada.
Com base no inquérito policial, o Ministério Público a processou por improbidade administrativa, mas a ação parou por questões formais, sem exame de mérito. A juíza não trabalha há oito anos, mas recebe vencimentos proporcionais aos seus 30 anos de serviço. É a penalidade mais pesada que pode ser imposta a um magistrado no Brasil.


