Lotes de mercadorias da Receita Federal que vão a leilão devem ser visitados em Óbidos e Santarém
Está marcado para o dia 11 de agosto próximo, leilão de 64 lotes de mercadorias apreendidos em fiscalizações da Receita Federal nos municípios de Santarém e Óbidos. Poderão ofertar propostas de arrematação de lotes, pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com informações de Jairo Oliveira, analista tributário da DRF (Delegacia da Receita Federal de Santarém), os interessados em participar do leilão podem apresentar propostas até o dia 10 de agosto. Já a visitação as mercadorias ocorrerá de 3 a 7 de agosto, sendo que dos lotes 01 a 06, as mercadorias ficarão em exposição da DRF de Santarém, e dos lotes 07 a 64, na Inspetoria da Receita Federal do Brasil no município de Óbidos, situada na Rua Siqueira Campos, 196 – Centro.
Entre as mercadorias apreendidas pela RFB que serão levadas a leilão, contam: peças para motocicletas, peças para carros, motores de barco, capas para celulares, sinalizador de barco, kit de direção marítima, controle remoto, cabos de áudio e vídeo, teclado para computador, redes e artigos de pesca, ferramentas, pneus, lâmpadas automotivas, telefone celular, gravador de vídeo digital, câmera de segurança, DVD, rádio portátil, utilidades domésticas, carrinho de bebê, mala de viagem, bomba d’água, balança mecânica, lanternas, piso (cerâmica/porcelanato) e guarda chuva.
Conforme edital que está disponível na página da Receita Federal, a Sessão Pública de classificação e ordenação das propostas acontecerá às 08h do dia 11 de agosto, e a Sessão Pública para Lances, às 10h.
Para participar do leilão por meio da "Internet" (Sistema de Leilão Eletrônico), as pessoas jurídicas devem ser regularmente constituídas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou pessoa física, emancipada e com inscritas no CPF.
A participação se dará mediante a utilização de Certificado Digital válido conforme Instrução Normativa nº 1077/2010, que dispõe sobre o e-CAC, sem prejuízo de o interessado observar as normas de cada edital de leilão e da Portaria que regulamenta o Sistema de Leilão Eletrônico.
O interessado deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) por meio de certificado digital válido, opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico”.
Jairo Oliveira alerta que por se tratar de uma licitação, caso o licitante arremate o lote e não efetive o pagamento conforme previsto em Edital, estará sujeito à imposição de multas e outras sanções administrativas e penais.
Para maiores detalhes, cópia do edital e relação de mercadorias e fotos dos bens a serem licitados, os interessados devem acessar a página da RFB na internet, no endereço: www.receita.fazenda.gov.br


