Petrobrás ajuda governo?

22/07/2015

No último dia 16 a Petrobrás pagou 1,6 bilhão de reais de imposto à União por dívida realizada em 2008. Esse valor será lançado como perda no balanço da empresa do próximo trimestre. Embora a condenação tenha sido imposta por um órgão administrativo do governo federal, o Carf, a estatal comunicou oficialmente não irá recorrer da decisão à justiça.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entendeu em sua deliberação que o domicílio é que determina se uma operação é de crédito externo ou não para a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras em transações de mútuo entre uma empresa e suas subsidiárias no exterior. Para a Petrobras, a transação era operação de crédito externo e não estaria sujeita à incidência do IOF. A cobrança da tributação nesse caso ofenderia o princípio da territorialidade.

O relator do processo no Carf, Walber José da Silva, argumentou que como a Petrobras é sediada no Brasil e não houve ingresso de recursos no país nessas transações de mútuo, a incidência do imposto era devida e não haveria violação ao princípio da territorialidade. A mesma turma julgadora desse processo já analisara a questão em processo anterior também de interesse da Petrobras, e rejeitou o recurso da empresa.

Por isso, a Petrobrás achou melhor esquecer o recurso perfeitamente cabível e assumir o prejuízo? É um procedimento estranho, se a empresa contestou a decisão do Carf por dispor de argumentos sólidos e estar convicta das suas razões. Não conheço a matéria e não posso opinar a respeito. Um especialista poderia ajudar a esclarecer as divergências e os fundamentos das duas posições.

Mas uma pulga se instalou por trás da minha orelha: ao se submeter tão docilmente a um rombo de R$ 1,6 bilhão, nunca provisionado nas demonstrações contábeis sete anos depois do fato gerador da cobrança do imposto, a Petrobrás não está, indiretamente, mas com dinheiro vivo, ajudando o governo de Dilma Rousseff a fazer caixa, apesar da precária situação econômico-financeira da petrolífera estatal no momento?

Fica a dúvida para quem responder possa: não será mais uma pedalada (agora um tanto estilosa) do governo?


LCI consignado

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