O Ministério Público Federal quer que o governo paralise imediatamente “as demolições e violações de direitos” das populações que estão sendo removidas das margens do rio Xingu, em Altamira, para a formação do reservatório da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Quase 80 mil hectares sofrem interferência da barragem, de onde estão sendo retiradas quase duas mil famílias, só na área rural.

Uma das primeiras medidas deveria ser “a paralisação da chamada balsa da demolição, que há meses percorre o Xingu fazendo a remoção dos ribeirinhos e pescadores que estão nas áreas a serem alagadas por Belo Monte”.

Os pedidos se baseiam no relatório parcial da inspeção feita entre os dias 1º e 3 deste mês por diversos órgãos públicos, entre os quais o MPF. Eles fizeram 55 constatações sobre o “descumprimento das obrigações da usina e violações dos direitos dos atingidos”. A versão definitiva do documento está sendo concluída e a ela se agregarão outros estudos individuais e coletivos. Os inspetores apresentaram suas observações em reunião com a Secretaria Geral da Presidência da República e outros órgãos governamentais.

A principal conclusão da inspeção é de que a concessionária da obra, a Norte Energia, descumpriu a premissa do Projeto Básico Ambiental da hidrelétrica, elaborado pela própria empresa e aprovado pelo Ibama, que deveria ser rigorosamente cumprido pelo empreendimento.

Essa premissa é de que “a condição do atingido não deve ser observada do ponto de vista unicamente territorial e patrimonialista, e sim reconhecer uma situação onde prevalece a identificação e o reconhecimento de direitos e de seus detentores, evoluindo significativamente na amplitude com que procura assegurar a recomposição, e mesmo melhoria, das condições de vida das populações afetadas”.

Os agricultores, pescadores, extrativistas e ribeirinhos, se o PBA fosse obedecido, “deveriam ter recebido o necessário para recompor as condições em que sempre viveram”. Em vez disso, de acordo com os dados oficiais da Norte Energia, citados pelos inspetores, “75% deles receberam tão somente indenização em dinheiro, demonstrando que a opção que deveria ser a principal, a de reassentamento, praticamente inexiste”.

Os moradores são praticamente induzidos a optar pelo recebimento da indenização que lhes é atribuída pela empresa, em valores desiguais para as mesmas situações. As alternativas de reassentamento não têm qualquer relação com o modo de vida que tinham à beira do rio Xingu, nem lhes dá condições de prosseguir na sua atividade econômica. A mudança é completa e desfavorável, segundo o MPF.

O Ministério Público “aguarda, após a apresentação das constatações ao governo, uma resposta formal sobre a paralisação das remoções e sobre as providências que serão adotadas para resolver os problemas apontados”, diz a nota distribuída à imprensa.

A hidrelétrica de Belo Monte está com quase 80% das suas obras concluídas. Seu cronograma oficial está atrasado um ano. Só deverá começar a gerar energia no início de 2016. Seu custo se aproxima de 30 bilhões de reais, que poderá ser onerado pelo cronograma defasado. Será a terceira maior usina do mundo em capacidade nominal.