Apenas seis escolas estaduais de Santarém não prestaram contas dos recursos recebidos em 2014

Silvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 11/06/2015

Capacitação de Conselheiros Escolares. Foto-William Santos. CCOM-PMS -

Atendidas com recursos do Governo do Estado e do Governo Federal, as escolas são obrigadas a prestar contas de tudo o que é gasto e comprovar através de documentos que os recursos foram aplicados de acordo com o plano de ação previamente traçado. E em relação ao exercício de 2014, apenas seis escolas da rede estadual, em Santarém, estão inadimplentes que ainda não entregaram prestação de contas. Outras 15 escolas estão recebendo diligências da Seduc porque foi verificada alguma irregularidade que pode ser sanada.

“Dentro do cenário geral do Estado, nós temos uma situação muito boa no que se refere a prestação de contas das escolas estaduais aqui no município de Santarém. O número de escolas inadimplentes é relativamente baixo e os conselhos escolares têm buscado cada vez mais a ajuda da Seduc para dirimir dúvidas em relação à prestação de contas dos recursos públicos que são destinados à educação”, declarou Luciana Freitas, técnica em gestão pública da Seduc.

Luciana que veio a Santarém para esclarecer dúvidas dos conselheiros escolares durante capacitação promovida pelo TCM em parceria com o TCE lembra que é papel fundamental dos conselhos escolares a fiscalização da aplicação dos recursos na escola. Segundo ela, não basta só assinar o cheque, os conselhos têm que fazer uma fiscalização geral no âmbito escolar porque estão lidando com recursos públicos.

A maior dúvida dos gestores dos conselhos escolares hoje é em relação à prestação de contas, da utilização de fato do recurso. Ao prestar contas, tem uma lista de documentação que os conselhos devem apresentar, pois é uma exigência legal do FNDE. Entre os documentos deve constar o extrato bancário, mas muitas vezes os conselhos têm problemas com as instituições financeiras.

“Num município muito distante que não tem banco, por exemplo, o conselheiro precisa se deslocar para um município próximo onde exista instituição bancária e muitas vezes eles passam até meses para passar um extrato bancário, e acabam perdendo o prazo de prestação de contas. Outra dificuldade que os conselhos têm é para comprar materiais, como, por exemplo, de expediente, porque a gente sabe que em alguns municípios não tem papelaria nem empresas que forneçam esse tipo de material, aí é preciso buscar em outras cidades. Mas aí os conselhos esbarram na exigência da pesquisa de preço, porque tem que ter no mínimo três pesquisas para comprar um material. Mas a Seduc sempre orienta que se tiver essa dificuldade o conselho pode fazer uma justificativa plausível”, explica Luciana.

Outra dificuldade que os conselhos têm relatado é quanto aos demonstrativos exigidos pelo FNDE. Os conselheiros precisam ter bastante atenção porque embora estejam utilizando o recurso em 2015, ele é do exercício de 2014. “Então tenho que ter o cuidado de colocar no demonstrativo o exercício em que eu recebi o recurso, que no caso é 2014. Muitas vezes por estar utilizando o recurso no ano seguinte o conselho confunde e faz um lançamento errado”, destaca Luciana.




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