Prestação de contas dos municípios será 100% eletrônica
Com o objetivo de dar celeridade ao processo de análise e julgamento das prestações de contas dos gestores públicos, a partir de setembro deste ano, o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) não receberá mais prestações de contas em papel. Para preparar os municípios para esse novo modelo, conselheiros do TCM estiveram em Santarém na última terça-feira (9) para uma reunião com os prefeitos da região oeste do Pará.
O presidente do TCM, conselheiro Cézar Colares, apresentou aos prefeitos os novos modelos eletrônicos que facilitarão a prestação de contas. “É preciso que haja uma adaptação. Primeiro uma questão cultural de entender que é muito mais fácil prestar contas eletronicamente do que no papel. Isso facilita para os prefeitos e facilita também para o tribunal, porque a análise também passa a ser eletrônica. Isso faz com que o tribunal possa analisar essas contas num tempo mais rápido e julgá-las com o ordenador ainda no exercício do mandato”, explicou.
Segundo Colares, para o calendário de 2015, o TCM adiou o primeiro quadrimestre que seria no início de maio, para ser entregue no segundo quadrimestre que é 1º de setembro, a fim de os municípios possam apresentar os dois períodos já novo modelo eletrônico.
Também houve mudança para a prestação de contas de 2014. O TCM prorrogou o prazo do 1º balanço, de 30 de março para 31 de julho, para que os municípios apresentem no novo formato. “Muitos já entregaram, outros estão com algumas dificuldades que precisam superar porque essas contas já serão analisadas no novo modelo eletrônico. O objetivo com os prefeitos é mostrar a importância, mostrar a necessidade para que eles possam mobilizar sua área técnica, seus contadores, seus desenvolvedores de sistemas de informática para que apresentem nesse novo formato. Isso além de agilizar a análise, vai torná-la mais transparente, vai dar oportunidade para que a população possa ter acesso a essas informações”, informou Colares.
O presidente do TCM ressaltou que não pode haver nada sigiloso no que se refere à gestão de recursos públicos. A população tem que ter acesso às informações de quanto o seu município recebeu, quanto gastou, no que gastou e que resultado foi alcançado com esse gasto.
No que se refere ao controle de qualidade da educação pública do Pará, o presidente do TCM disse que o Tribunal pode colaborar mobilizando os prefeitos sobre a necessidade de melhorar a qualidade da educação.
“O tribunal não vai só verificar a legalidade da despesa com a educação. Vai procurar saber do resultado e às vezes o prefeito poder ter gasto muito e o resultado não ser suficiente para ser considerado satisfatório. Então é preciso atentar que não é só a quantidade dos recursos gastos, mas a qualidade desse gasto. O desafio é melhorar o IDEB da educação básica nos municípios paraenses. Vamos ter a prova que mede o IDEB agora no final do ano. Então, o que se está discutindo com os prefeitos é que eles possam fazer a mobilização no sentido de melhorar esse índice. O Tribunal vai analisar na prestação de contas como ficou o IDEB, se melhorou ou se piorou e porque que isso aconteceu”, assegurou Colares.
