Cobrança de imposto pode quebrar Cerpasa
Promotor estadual Francisco Lauzid -
A dívida da Cervejaria Paraense, a Cerpasa, junto ao erário do Pará é de mais de 170 milhões de reais, em valor atualizado. Se a ação proposta pelo Ministério Público do Estado for vencedora perante a 13ª vara criminal de Belém, por onde o processo tramita, dificilmente a empresa escapará da falência.
A cervejaria é apontada entre os cinco maiores sonegadores do Estado, com débitos fiscais, que, segundo o promotor de Justiça Francisco de Assis Lauzid, tornam “injuntiva uma atuação enérgica e efetiva do Estado quanto à apuração desses crimes, sendo a eficiência, um princípio de magnitude constitucional a ser zelado e materializado nesse mister”.
São processadas a principal acionista da empresa, Helga Irmengard Jutta Seibel, o diretor José Ibrahim Sassim Dahas, o contador geral Paulo César Noveline e a contadora contratada Jocineide Santa Brigida Barros.
A Cerpasa foi denunciada por utilizar um crédito presumido de 95% do ICMS, que lhe foi concedido pelo governo do Estado em 2007. Esse tratamento tributário favorecido, vigente a partir de 2002, porém, foi revogado no ano seguinte, porque a empresa não pagou as dívidas que tinha se comprometido a quitar.
De moto próprio, a Cerpasa considerou injusta a revogação do decreto que lhe deferiu o crédito presumido equivalente a 95% do imposto que devia pagar. Continuou a usá-lo. Assim, abateu, ao longo de todo o ano de 2010, do valor do imposto que devia ao fisco, crédito que considerava seu de direito, ignorando o cancelamento do benefício.
Esse procedimento levou a Procuradoria Geral do Estado a enquadrá-la nos delitos de prestar declaração falsa às autoridades fazendárias e fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos em livro exigido pela lei fiscal. Além dessa condenação ao pagamento do imposto devido, o promotor Francisco Lauzid, dos Crimes contra a Ordem Tributária, requereu a fixação do valor mínimo devido a título de reparação de danos, “que deverá ser idêntico ao valor do débito fiscal atualizado por ocasião do encerramento da instrução processual, sem prejuízo da diferença a maior realmente devida pelo contribuinte”. Essa ação se encontra em execução na esfera judicial cível pela Procuradoria.
A Cervejaria Paraense S/A foi fundada por Rolf Eugen Erichsen, como sócio presidente. Seus diretores eram Antônio Marques, Joaquim Nogueira, Ladislau de Almeida Moreira, Newton Corrêa Vieira, Alberto Dias Neves, Manoel Dias Lopes, Alberto Chicre Miguel Bitar, Hermógenes Urdinéa Condurú, Edilson Moura Barroso, José de Oliveira Mendes e Fernando de Matos Lima em 1963. Em 1964, Konrad Karl Seibel já figurava como um dos acionistas da sociedade empresária, na qualidade de diretor industrial.
Em 1968, Benjamin Marques era o diretor presidente, Tan Hoan Joe, diretor superintendente, Konrad Karl Seibel, diretor gerente, e Alípio Sebastião Martins, como diretor tesoureiro. Em 1999 eram membros da diretoria Konrad Karl Seibel, sua mulher, Helga Irmengard Jutta Seibel, e Victor Vilella Monteiro. Konrad permaneceu como diretor presidente até meados de 2004, detendo aproximadamente 98% do capital social da referida sociedade. Nesse ano, doou as suas cotas para seu filho Konrad Franz Seibel, vindo a morrer em 2012. A partir de 2008, sua esposa, Helga, exerceu o comando pleno da empresa. Ela é a principal personagem desse novo – e talvez derradeiro – capítulo da conturbada história da Cerpasa.


