Justiça atende hidrelétricas
A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica reconheceu que o cronograma da construção da hidrelétrica de Santo Antônio (com capacidade para 3.568 megawatts), no rio Madeira, em Rondônia, sofreu atraso de pelo menos 84 dias por causa das greves de trabalhadores no canteiro de obras. Ainda assim, a Aneel só aceitou excluir o consórcio construtor da responsabilidade sobre 37 dias.
Inconformada, a empresa recorreu à justiça para que os dias apurados pelos técnicos fossem descontados. O juiz Dimis da Costa Braga, da 1ª vara de justiça federal de Rondônia, concedeu a liminar solicitada para suspender a decisão da agência federal, mas só reconheceu 56 dias de impacto dos movimentos grevistas. Ele admitiu a exclusão de responsabilidade sobre as paralisações de 2011 a 2013, mas não nas de 2009 e 2010, porque a empresa assinou aditivos de antecipação do cronograma depois dos fatos.
O juiz reconheceu que as greves "ultrapassaram o limite do razoável", contrariando a lei e com a prática de violência, embora os atos fossem previsíveis diante do clima de tensão que havia entre os funcionários e pela ação do sindicato. “Contudo, considerando as proporções tomadas, a quantidade de empregados envolvidos, a violência empregada e a impossibilidade de controle pelas forças policiais locais, identifico a presença do requisito da inevitabilidade", sentenciou o juiz na medida liminar, concedida duas semanas depois da decisão da Aneel.
A usina de Jirau, também no rio Madeira, em Rondônia, com potência equivalente, de 3.750 MW, conseguiu o reconhecimento de 535 dias,um pouco antes. A Aneel também não reconheceu o excludente de responsabilidade pedido pela Energia Sustentável do Brasil. Foi idêntica a decisão em relação à hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, que recorreu igualmente à justiça. A decisão ainda não saiu, mas já há esses dois precedentes em favor da Norte Energia.


