O que esperar da reforma política sem a participação do povo?

26/05/2015

Na reforma política, defendo o sistema distrital misto, com a lista pré-ordenada. É um sistema que permite a combinação de lideranças individuais com partidos fortes. Permite que o representante local seja eleito e também aquele que defende ideologias ou causas. Mas admito que esse sistema enfrentará muitas dificuldades para ser aprovado na reforma política que vai a voto nesta semana na Câmara dos Deputados.

O melhor sistema eleitoral é aquele que seja capaz de escolher os melhores cidadãos, os que tem bom currículo e uma vida pregressa admirável. Como diriam nossas mães: foi bom filho, será um bom marido e um bom pai. Tal medida também pode ser utilizada para escolher um bom político e o sistema deve permitir aos eleitores conhecer a vida dos candidatos para escolher dentre eles o melhor, sem interferência de poder e de dinheiro.

Embora todos digam que querem o melhor, o Distritão é o sistema eleitoral que pode ser aprovado. É o sistema apoiado pelo PMDB e por quase 90% dos parlamentares. O distritão consiste em tantas eleições majoritárias quantas forem as cadeiras parlamentares em disputa. Fala-se em voto único intransferível no lugar de voto majoritário propriamente dito. Tirando essa questão de nomenclatura, o distritão é bem mais simples de explicar e de ser entendido por todos eleitores. Por esse sistema, se elegerão os candidatos que receberem o maior número de votos até o número de cadeiras em disputa. Ponto.

Pela forma como o presidente da Câmara dos Deputados decidiu encaminhar a votação, as chances do "distritão" ser aprovado é bastante razoável. Eduardo Cunha irá botar um a um dos sistemas propostos em votação, começando pelo distrital, lista, distrital misto e por último o "distritão".

Após ter derrotado todos os outros sistemas, pois nenhum deles tem chance de obter 308 votos, restará duas opções finais, o distritão ou o modelo atual – com um agravante para os pequenos partidos: é o fim das coligações proporcionais. É bem provável que a imensa maioria dos deputados optem pelo distritão por ser muito mais simples que o sistema atual, que requer formação de chapas e o cálculo do quoeficiente eleitoral.

Da atual composição da Câmara dos Deputados, um número bem pequeno de parlamentares, eleitos pelo voto proporcional, com aplicação do quoeficiente eleitoral, não teria sucesso com o distritão. A maioria dos deputados já fez suas contas e acredita que o distritão lhes favorece, com a vantagem de deixá-los livres das amarras partidárias, podendo escolher livremente a legenda pela qual deseja disputar as eleições.

Os partidos e políticos que são contra o distritão vão trabalhar para sua não aprovação, tentando impedir que a proposta não alcance o quorum exigido por lei, que é de 308 votos. Se conseguirem derrotá-lo, ainda terão muitas batalhas pela frente nas votações que se sucederão. Impedir o fim das coligações e vetar a doação de campanha por parte de empresas.

Muitas alianças serão feitas antes do plenário votar. O óbice está em que os partidos ou líderes políticos estão com pouca força de convencer seus liderados, pois o que estará em jogo será a continuidade de cada mandato. O deputado votará pensando em seu futuro político, que é um interesse só seu, intransferível e indelegável.

Do atual Congresso Nacional, muito pouco em termo de reforma política pode se esperar, uma vez que foi o poder financeiro quem operou e elegeu a grande maioria dos representantes. Basta ver pelas contas de campanha, que custaram 5,1 bilhões de reais, segundo o TSE, e os 10 maiores financiadores de campanha, foram responsáveis pela eleição de 360 dos 513 deputados. As doações, exceto da AMBEV e JBS, vieram principalmente de empresas envolvidas na Operação Lava Jato.

O questionamento que faço aqui é o seguinte: se o poder emana do povo e é exercido por representantes eleitos, as regras para eleger os representantes não deveria ser feitas pelos diretamente interessados, no caso, o povo? Se o povo é que tem o poder, deve ser o povo a dizer como quer transferí-lo aos representante e não o contrário. Os deputados e senadores receberam o poder do povo agora vão votar para dizer como querem que o povo os escolham. Eles inverteram os papeis: o cachorro está abanando o rabo.

Podemos até aceitar que discutam e cheguem a uma proposta de sistema eleitoral, mas essa proposta de sistema para entrar em vigor deveria passar por um referendo popular. Não se pode mexer nos mecanismo da democracia representativa sem consultar o verdadeiro dono do poder, aquele que transfere o poder ao representante, o povo.


LCI rodapé

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