BNDES: A maior caixa preta do país

25/05/2015

A Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal são três dos órgãos mais atuantes e independentes da administração pública. O uso do poder investigativo de que dispõem tem sido decisivo para o funcionamento do mais importante instrumento da democracia: o controle externo dos atos do poder público, em especial do executivo, o maior deles.

A CGU, o TCU e o MPF podem fiscalizar tudo, menos o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. Têm prerrogativas para isso – e precisam mesmo ter. Sem essa possibilidade, sua ação fica limitada e se torna mais figurativa do que efetiva. Mas o BNDES se recusa a abrir suas contas às equipes das três instituições.  E ninguém tasca.

Contra essa caixa preta monolítica se voltou o Congresso Nacional, ao determinar, no mês passado, por lei, o fim do sigilo nos empréstimos e financiamentos concedidos pelo maior banco de financiamento e fomento do país (e dos maiores do mundo), o BNDES. Mas a presidente Dilma Rousseff vetou o texto, dando seu aval à atitude do banco.

Na justificativa, a presidente diz que “a divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras”. Acrescenta ainda que a quebra do sigilo é inconstitucional.

O problema é que o BNDES é um banco público. Até algum tempo atrás funcionava com fontes de recursos certas e especificadas, como o FAT, por ironia, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, formado por dedução nos salários. Nos últimos anos, porém, o tesouro nacional passou a transferir montanhas de dinheiro, simulando uma contabilidade tão precária que foi incorporada às manobras de escrituração apelidadas de “pedaladas”.

Em oito anos, a pretexto de criar empresas brasileiras em condições de competir em igualdade de condições com as multinacionais top do mercado internacional, o tesouro repassou 414 bilhões de reais ao BNDES, incríveis 8,4% do Produto Interno Bruto brasileiro, o PIB. Como o dinheiro foi captado no mercado, o tesouro paga taxa de juros maior para o aplicador e tem rendimento inferior do seu banco, que opera com taxas subsidiadas às empresas favorecidas.

O tesouro remunera os compradores dos títulos que emite para arrecadar com a taxa Selic, que é de 11% ao ano. Empresta aos seus clientes a 6%. Perde, portanto, 5% nessas operações. Significa que dos R$ 414 bilhões do saldo dos empréstimos ao BNDES até 2014, perdeu no ano passado R$ 20,7 bilhões, valor próximo dos R$ 25 bilhões do programa Bolsa Família, que abrange 36 milhões de brasileiros, quase 20% da sua população.

O que comprova uma verdade: o que o governo do PT tem repassado aos mais pobres é a gorjeta do que concede aos mais ricos, sem, contudo, satisfazê-los. Trai os primeiros, que eram seus parceiros históricos, e não é aceito pelos segundos, seus inimigos antes de o partido tomar o poder. Esquece de suas bandeiras de luta e negligencia Maquiavel.

Daí o triste veto da presidente Dilma Rousseff. Ela dá ao parlamento de Renan Calheiros & Eduardo Cunha a rara oportunidade de se apresentar à história como amigos do povo. O que é supina ironia sem deixar de ser castigo merecido, pelo qual, infelizmente, quem paga é o povo – como sempre.

NA JUSTIÇA

Talvez o Supremo Tribunal Federal atravesse nesse caminho regular na sessão de amanhã, quando deverá analisar um pedido do BNDES para manter em sigilo informações confidenciais sobre financiamentos que concedeu ao grupo JBS, a maior corporação do setor de frigoríficos e dono da marca Friboi, tão apregoada por intensa publicidade nos últimos tempos.

O banco público quer derrubar decisão do TCU que o obrigou a revelar documentos sobre transações que envolvem R$ 4,9 bilhões com a empresa.

 


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