Rejeitada ação que pretendia ineficácia de licença para construir hidrelétrica no Jari

Ascom Justiça Federal do Pará - 22/05/2015

A Justiça Federal julgou improcedente ação que pedia a suspensão da eficácia de licenciamento ambiental emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio do Jari, até que seja aberta a possibilidade de participação da sociedade civil em audiências públicas. O empreendimento, orçado em R$ 1,2 bilhão, afeta áreas dos municípios de Almeirim (PA) e Laranjal do Jari (AP).

O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara, especializada em ações de natureza ambiental, expõe na sentença (veja aqui a íntegra) que prolatou nesta quarta-feira (20), as suas discordâncias em relação aos argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal, autor da ação civil pública rejeitada. O MPF ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

Na ação, o MPF alegou que a elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), referente à hidrelétrica não foi capaz de atender às disposições de termo de referência disponibilizado pelo Ibama, daí porque vários itens teriam ficado apenas “parcialmente atendidos”, resultando em riscos da ocorrência de graves impactos socioambientais.

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