Menor que degolou garotinho há 8 anos, em Novo Progresso, está prestes a completar maioridade sem ter cumprido medida sócio-educativa
Daqui a dois anos, o menor que aos oito anos de idade degolou um garotinho de apenas 4 anos, no município de Novo Progresso, em 2007 - fato que foi noticiado nacionalmente e que chocou a opinião pública -, completará a maioridade (18 anos), em 2017, sem nunca ter sido responsablixado pelo crime que cometeu. Ele mora com o pai, em Itaituba, no Oeste do Pará. O Estado do Tapajós, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente não pode revelar detalhes da vida do menor.
De acordo com relatos do delegado José Casemiro Beltrão, o crime foi de uma perversidade sem precedentes em se tratando do autor ter à época, apenas oito anos. A vítima, Kauã, de apenas quatro anos foi arrastado de dentro da escola para um terreno baldio onde sofreu violência sexual, levou diversas pauladas e por fim, teve o pescoço degolado com uma faca que se encontra, até hoje, em poder da conselheira tutelar Ceiza Pantoja, do município de Novo Progresso.
Por ter apenas 8 anos na época do crime, o menor sequer chegou a ser internado na Fasepa, pois só está sujeito à aplicação de medidas socioeducativas menores a partir dos 12 anos de idade. Apesar da repercussão do crime, não há confirmação oficial de queum inquérito policial foi instaurado para apurar o homicídio.
Como o crime teve grande repercussão, inclusive com a realização de manifestação popular em frente ao Fórum de Novo Progresso o menor foi trazido para Santarém após ser ouvido naquele município pelo juiz Gerson Marra Gomes. Em Santarém, o menor ficou cerca de uma semana no abrigo municipal Reviver, depois foi entregue ao pai e hoje mora no município de Itaituba.
Ao ser localizado pelo delegado José Casemiro com a arma do crime nas mãos e marcas de sangue pelo corpo, o menor não esboçou arrependimento e confessou a autoria. Horas mais tarde, na delegacia, o autor da barbárie contou com detalhes como tirou a vida do pequeno Kauã. "Dei uma paulada na cabeça. Ele caiu e nem chorou. Fui em casa, peguei uma faca e cortei a cabeça dele", relatou, deixando estarrecidas as testemunhas que ouviram a confissão.
Na escola, colegas do menino que cometeu o crime contaram aos investigadores que o menor que tirou a vida de Kauã sempre apresentou um comportamento agressivo dentro da sala de aula. Ele batia nas crianças menores e dizia palavrões aos professores.
No dia do crime, Eliana Gregório Damásio, mãe de Kauã, contou ter ido à escola onde o garoto estudava para buscá-lo, mas foi informada que o menino já havia ido para casa. Horas mais tarde sobe através da polícia que o corpo de seu filho havia sido encontrado em um terreno baldio. Quando soube que o autor do crime era um colega da escola, de apenas 8 anos de idade, Eliana a princípio não quis acreditar em função da perversidade como tudo aconteceu.
O delegado José Casemiro não soube dizer se após o menor ter retornado para o convívio de seu pai, se recebeu algum acompanhamento psicológico ou se passou por algum tipo de terapia.
O QUE DIZ O ECA:
A medida de internamento em regime fechado só é aplicável a menores de idade igual ou superior a 14 anos à data da aplicação da medida. Pressupõe que o menor tenha cometido facto qualificado como crime a que corresponda pena máxima de prisão superior a 5 anos, ou dois ou mais crimes contra pessoas puníveis com prisão superior a 3 anos.
MAIORIDADE PENAL NO MUNDO( O Globo)
De uma lista de 17 países, apenas Brasil e Alemanha têm limite de restrição de liberdade de três anos. Nos outros, há possibilidade de internações maiores, em especial, para os jovens mais próximos dos 18 anos.
Na Costa Rica, na América Central, por exemplo, um adolescente entre 15 e 18 anos que cometer um crime pode ficar 15 anos internado. No Paraguai, a punição pode chegar a oito anos.
Na Inglaterra, cada caso é considerado a partir das características do crime, independentemente da idade. Na França, o tempo de punição também depende da avaliação do juiz. Nos casos que envolvem adolescentes com idades entre 16 e 18 anos, o magistrado pode, excepcionalmente, julgar o criminoso como maior de idade.
— É válido que ocorra um debate para aperfeiçoar o ECA, e haja mais rigor na punição nos casos mais violentos — afirma Theodomiro Dias Neto, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Manutenção de conquistas obtidas pelo ECA
Dias Neto ressalta, porém, que os menores devem continuar sendo mantidos em instituições separadas dos adultos e que o eventual aumento das punições não pode ser “superestimado” em seus impactos. Por isso, o professor é contra a redução da maioridade penal.
No mês passado, depois de uma série de assassinatos envolvendo adolescentes de 17 anos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, enviou ao Congresso Nacional uma proposta de mudança no ECA para aumentar a punição de infratores no Brasil. A tramitação apenas inicia.
A Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas estabelece que os menores de 18 anos devem ter tratamento diferenciado na lei. Segundo Gary Stahl, representante da Unicef no Brasil, apenas Estados Unidos e Somália não são signatários do documento.
— Dos países que têm ratificado a convenção de direitos da criança, a grande maioria respeita essa idade penal de 18 anos. Essa é a convenção mais ratificada da História — afirma Stahl.
De acordo com os dados do Fundo das Nações Unidas, na América Latina, apenas a Bolívia, com 16 anos, e o Peru, com 17 anos, possuem maioridade penal menor que o Brasil. Porém, em El Salvador, por exemplo, uma mudança na lei estabeleceu que o menor que tenha discernimento de adulto possa ser julgado como maior.
Idade mínima para punições é semelhante
A idade a partir da qual o menor pode sofrer alguma punição no Brasil também não foge ao padrão aplicado por países europeus e latino-americanos. O ECA estabelece que a partir dos 12 anos os adolescentes estão sujeitos a sanções. Antes dessa idade, não há punição.
A Inglaterra foge à regra e já permite que as crianças estejam sujeitas a punições se cometerem infrações a partir dos 10 anos. A Suíça também adota a mesma idade.
A lei brasileira não estabelece punição a adolescentes por tipo de crime. Diz apenas que a internação só deve ser adotada por “excepcionalidade” nos casos de “ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa”, ou “reiteração no cometimento de outras infrações graves”, ou ainda “por descumprimento da medida anteriormente imposta”.
De acordo com Gary Stahl, representante da Unesco, estudos feitos por cientistas mostram que o cérebro do adolescente menor de 18 anos ainda está “em desenvolvimento” e não “é 100% responsável” por decisões que toma:
— Muitos sugerem até que essa idade deveria ser maior. Por exemplo, mais de 20 anos.
O Unicef leva em consideração três pontos para avaliar se o país cumpre a Convenção dos Direitos da Criança: os menores devem ser julgados por um sistema jurídico diferente; as penas devem ser inferiores a dos adultos; e os adolescentes não podem cumprir a punição em instituições que tenham maiores presos.
Para Mario Volpi, coordenador do programa de cuidados do adolescente da Unicef no Brasil, alguns países usam artifícios para fingir que cumprem a convenção, mas se utilizam das exceções em suas leis para punir os adolescentes.
— Muitos se valem da criatividade na hora de fazer os relatórios e parecer que seguem as resoluções — critica Volpi.
