Mais de 45 mil imóveis devem atualizar cadastro rural no oeste do Pará
Superintendência Regional do Incra fez a apresentação novo Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) -
Já está disponível no site do Incra (http://www.incra.gov.br), a plataforma do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) para atualização de informações, bem como de cadastro de imóveis rurais. Na região oeste do Pará, 45.207 imóveis cadastrados junto ao Incra devem ser inseridos no novo sistema. Eles perfazem uma área total de 28.735.600 hectares.
Com a implantação do novo sistema, o prazo para adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi prorrogado por mais um ano. O prazo anterior expiraria na última terça-feira (05/05). O CAR equivale à primeira etapa de adequação do campo ao Novo Código Florestal e é obrigatório para todos os imóveis rurais. Na prática o cadastro vai fazer um raio-x do passivo ambiental brasileiro, servindo de base para a estruturação de ações de recomposição das áreas verdes. É preciso apresentar informações georreferenciadas dos imóveis rurais, com delimitação das áreas de proteção permanente (APPs), reserva legal, remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública.
Segundo informações da Superintendência Regional do Incra, no oeste do Pará, em 2014, foram emitidos 6.257 Certificados de Cadastro do Imóvel Rural (CCIRs) relacionados na região. O documento, emitido pelo Incra, constitui prova do cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis).
O Incra alerta que os dados constantes do CCIR são exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse, conforme preceitua o parágrafo único, do artigo 3.º, da Lei n.º 5.868, de 12 de dezembro de 1972. O CCIR é essencial também para a concessão de crédito agrícola, exigido por bancos e agentes financeiros.
Na tarde da última terça-feira (05/05), a Superintendência Regional do Incra fez a apresentação novo Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e a Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais Eletrônica, no campus Rondon, da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
Segundo Sandriely Furtado, técnica em Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra, o objetivo do novo sistema é modernizar o Cadastro Rural, gerenciado pelo Incra, para integração futura com os imóveis declarados na Receita Federal no âmbito do Projeto Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
Sandriely explicou que o titular do imóvel cadastrado e com os dados atualizados poderá obter o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O documento também é exigido por bancos para a concessão de crédito agrícola.
Comodidade
O novo sistema permite maior comodidade para os proprietários de imóveis atualizarem seus dados e de seus imóveis rurais constantes da base do SNCR, via web, o que significa que as declarações de atualização cadastral poderão ser feitas através de qualquer computador com acesso a internet.
A atualização vai extinguir os formulários de papel, mas o Incra informa que o cadastro segue sendo feito nas Unidades Municipais de Cadastro (UMCs), nas Salas da Cidadania, nas Unidades Avançadas e superintendências regionais da autarquia em todo o Brasil – para quem não tem acesso a internet.
Ao fazer o cadastro, o proprietário do imóvel deve informar a área de reserva legal (que segue sendo de 20% para áreas de campo, 35% para cerrado e 80% para região de floresta); as áreas de preservação permanente (que podem contar como reserva legal e cujo tamanho depende da proximidade com os rios); as áreas de uso consolidado, as de uso restrito e as de servidão administrativa.


