Câmara aprova texto-base da MP 665, que altera o seguro-desemprego
BRASÍLIA - Com um placar apertado, a Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o texto-base da Medida Provisória (MP) 665, editada para endurecer regras de pagamento de benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial. Os parlamentares ainda terão que analisar alguns destaques que podem alterar trechos das normas criadas para controlar os gastos federais em meio ao ajuste fiscal.
Depois de quase seis horas de discussão, por volta das 20h30, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechou um acordo com os líderes partidários para que o texto-base fosse apreciado pelo plenário da Casa ainda nesta quarta-feira e mais dois destaques da MP. Os outros pontos serão votados na próxima sessão.
Os deputados, por 252 votos a favor e 227 contra, aprovaram a versão do relator da Medida Provisória 665, senador Paulo Rocha (PT-PA), que flexibilizou os critérios estabelecidos pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado para restringir o acesso aos benefícios.
Com isso, o corte anual de despesas esperado pelo governo encolheu. Essa foi a forma encontrada por parlamentares aliados ao Palácio do Planalto para que as medidas de ajuste fiscal fossem aprovadas pelo Congresso Nacional.
“Houve ajustes, amadurecimento. O país não está crescendo e precisamos ajustar para poder voltar a crescer”, disse o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), ao declarar o apoio do partido à MP.
Depois que a votação da MP na Câmara for concluída, o texto ainda tem que passar pelo Senado antes do dia 1º de junho, quando perderá a validade.
Na versão enviada pelo Executivo, seriam necessários 18 meses de trabalho com carteira assinada para receber o seguro-desemprego pela primeira vez. No relatório do senador petista, aprovado pelo plenário da Câmara, esse prazo foi reduzido para 12 meses.
O texto-base também mudou a regra para ter acesso ao abono salarial. O relator estabeleceu uma carência de três meses, reduzindo, portanto, o período de seis meses previsto na versão original da Medida Provisória. Esse benefício é pago uma vez ao ano para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês.
Ficou mantido o tempo de atividade para a obtenção do seguro-defeso em um ano. O benefício de um salário mínimo é pago aos pescadores que precisam deixar de exercer sua atividade em certos períodos em favor da reprodução de peixes. O governo, inicialmente, queria aumentar esse tempo para três anos.
No fim do ano passado, a presidente Dilma editou duas Medidas Provisórias para reduzir as despesas com benefícios trabalhistas, no caso da 665, e previdenciários, que está na 664. À época, o governo esperava cortar essas despesas em R$ 18 bilhões por ano. No entanto, hoje o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que as mudanças feitas pelo Congresso durante a tramitação dos textos já reduziram esse valor em cerca de R$ 3,5 bilhões.



