Semma e PM apreendem 12 aves silvestres em cativeiro, em Santarém

CCOM/PMS - com informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 30/04/2015

A Secretaria de Meio Ambiente de Santarém (SEMMA) em parceria com a Polícia Militar, apreenderam na noite desta quarta-feira (29/04), na Rua Seringueira, bairro Vitória Régia, 12 pássaros da fauna silvestres em cativeiro sem autorização ambiental, entre eles as espécies estão 1 azulão, 1 coleira, 1 pipira azul, 1 chico preto, 3 patativas e 5 curiós.

De acordo com o Chefe de fiscalização da SEMMA, Arlen Lemos, a ação foi realizada durante uma operação de rotina. “Após denúncia anônima, flagramos o cidadão com as aves sem o documento legal, além de seis gaiolas. Agora será aberto um processo administrativo interno para autuar o infrator conforme determina a lei, sendo que a multa poderá ser de 6 mil reais”, explicou.

O homem flagrado foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil, onde foi lavrado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO). As aves foram entregues ao Zoofit, para receberem os cuidados necessários e posteriormente os animais serão libertados em seu habitat.

Multa- Conforme determina a Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, combinado com o Decreto Nº 6524/2008, a multa para quem é flagrado com aves silvestres sem autorização dos órgãos competentes é de R$ 500 reais por individuo de espécie não constante listas oficias de risco ou ameaças de extinção e R$ 5 mil por individuo de espécie constante de lista oficias de fauna brasileira ameaçada de extinção.


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