União executa índio por 3 milhões de reais, no Oeste do Pará
Um colar felito por Timoteo Tayatasi Wai Wai, usando penas de aves, semelhante a esse confeccionado por Josué Xuuta Wai-Wai, lhe rendeu multa milionária aplicada pelo Ibama. Foto: Agência Pará/Arquivo -
Um único índio é capaz de carregar consigo seu artesanato no valor de 75 mil reais, equivalente a um automóvel de luxo? O Ibama de Brasília acha que sim. Foi nesse valor que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis arbitrou a infração cometida por Timoteo Tayatasi Wai Wai, flagrado ao transportar artesanato “confeccionado com sub-produto da fauna silvestre”.
Eram peças fabricadas com penas de arara e papagaio, aves da família dos “psitasidios”, como adverte a certidão da dívida ativa da Procuradoria Geral da União. Por não ter autorização para a comercialização das peças, Timoteo cometeu infração ambiental e foi autuado.
A dívida venceu em 15 de outubro de 2013 e não foi quitada. A partir daí o surreal vira nonsense absoluto. Os absurdos 75 mil reais de origem se multiplicaram ao passar pela Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral Federal em Belém, para os cálculos devidos. Ao valor da multa foram acrescentados R$ 1,5 milhão de majoração, agravamento e amortização; R$ 706 mil de taxa Selic; R$ 297 mil de multa moratória, e R$ 497 mil de encargo legal. O valor consolidado da dívida ficou em R$ 2.985.517,18. Mas ainda pode crescer até o fim do processo.
Inscrita a dívida, em setembro do ano passado o procurador federal Aldenor de Souza Bohadana Filho solicitou a execução da dívida, tratando de pedir o arresto prévio de valores existentes em contas bancárias de Timóteo ou seus responsáveis, “a fim de evitar possível desfazimento de bens ou valores em depósito de instituições financeiras após a citação”, o que caracterizaria fraude ao credor.
Acolhendo o requerimento, em novembro, o juiz da vara única de Oriximiná, Daniel Ribeiro Dacier Lobato, instruiu o oficial de justiça a fazer penhora dos bens do devedor, “procedendo desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora”.
Três semanas depois desse despacho, o oficial de justiça Humberto de Sousa Sarubi Júnior cumpriu o mandado, intimando pessoalmente Timoteo. Mas deixou de proceder à penhora dos seus bens porque o executado só tinha um, a casa em que mora com a família, toda de índios como ele, construção que o oficial de justiça avaliou em 15 mil reais.
Os “bens de maior monta que guarneciam a casa” eram um aparelho de televisão, uma geladeira pequena, um fogão, uma mesa pequena com cadeiras de madeira, duas camas, um micro sistem e uma cômoda de modulado. O oficial de justiça não encontrou no imóvel “automóveis, motocicletas ou bicicletas”.
Nesse momento os autos do processo eram formados por 13 folhas de papel. Nenhuma das peças continha a autuação de Timóteo pelo Ibama, que não se deu ao trabalho de detalhar as peças e quantificá-las. O pedido de execução e o deferimento judicial se basearam numa raquítica certidão de dívida ativa emitida pela Procuradoria Federal.
Como Timoteo é índio da tribo dos wai wai, o mínimo de cautela imporia ouvir o órgão oficial que exerce a tutela dos índios, a Funai, que, se foi consultada, não se manifestou. Nada há a respeito nos autos. Timoteo pertence a um grupo indígena que só estabeleceu contato definitivo com a sociedade nacional há meio século, enquadrando-se perfeitamente na relação de tutela com a Fundação Nacional do Índio.
Como atestou o diligente oficial de justiça, o executado pela União não tem bens de significação para dar em garantia aos quase R$ 3 milhões da dívida que lhe foi atribuída, nem contas bancárias, dentro ou fora do país. Não pertence, portanto, ao cartel dos corruptos e corruptores identificados pela Operação Lava-Jato. Está muito longe de poder merecer uma investida punitiva como a que se materializou nos autos da execução fiscal. Autos que certamente entrarão para a história contemporânea da combinação de burocracia irracional atormentando a vida dos povos mais antigos do Brasil.


