Nenhuma carvoaria em Santarém é licenciada pela Semma

Sílvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 16/04/2015

Produção de carvão vegetal em Santarém está na ilegalidade -

O licenciamento ambiental de carvoarias é complexo. Regido por Resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), o processo de licenciamento da atividade leva em conta uma série de critérios que têm como finalidade evitar que formações florestais nativas e de plantações florestais sejam utilizadas para a produção de carvão e que a atividade não cause danos à saúde de pessoas que morem no entorno. Como os produtores de carvão que atuam em Santarém, em geral, são pessoas que vivem na linha da pobreza, não atendem às exigências da legislação e nem procuram o órgão ambiental em busca de licenciamento.

“Na secretaria Municipal de Meio Ambiente nós não temos empreendimentos de carvoaria licenciados em função de algumas circunstâncias técnicas. Primeiro é preciso saber a origem da madeira que será queimada; depois, a viabilidade e localização do empreendimento, considerando seu entorno e a ocupação humana; uso de tecnologia apropriada para fazer o processo de queima da madeira. Nós temos hoje denúncias e fazemos fiscalização e repressão a esse tipo de atividade”, conta Podalyro Neto, titular da Semma.

De acordo com o secretário, nos locais visitados pela fiscalização da Semma onde havia carvoarias clandestinas na periferia da zona urbana, via de regra, a atividade é realizada por pessoas de baixo nível educacional e socioeconômico. Como a atividade funciona de forma irregular, a Semma tem por obrigação de ofício promover a desativação, mas antes busca alternativas para que os produtores de carvão não fiquem desamparados.

“Buscamos sempre antes de fazer a repressão, manter o diálogo e chamar órgãos como a Semtras, que cuida da Assistência Social, para ver de que forma pode incluir essas pessoas nos programas sociais, já que uma atividade como essa que utiliza o método mais arcaico tecnologicamente falando, que é a caieira, representa o meio de sustento de muitas famílias. Então, se a gente simplesmente chegar ao local e fechar tudo vai tirar o pouco que aquelas pessoas tem de ganha-pão”, pondera o titular da Semma.

Do ponto de vista do comércio, o carvão é um produto muito consumido em Santarém, seja por estabelecimentos que vendem churrasco ou pelas famílias. “Há quem faça uma ponderação de que é mais barato utilizar o carvão do que comprar o gás. Portanto, licenciar uma atividade dessas depende do cumprimento rigoroso das normas técnicas e da legislação ambiental. Nós não licenciamos em nenhum momento, fornos e caieiras. E a questão da localização, considerando o entorno, é outra questão que a Semma pondera. Na maioria das vezes, não há uma harmonia entre as exigências da legislação. Por isso, não há como conceder a licença ambiental para esse tipo de atividade”, reforça Podalyro.

De acordo com Resolução do Conama, para o produtor com até 5 (cinco) fornos com uma estimativa de produção de carvão vegetal de 20 mdc/mês/forno ou no máximo 100 mdc/mês, o pedido deverá ser feito através de LAS - Licenciamento Ambiental Simplificado; a)Para o produtor com mais de 5 (cinco) fornos com uma estimativa de produção de carvão vegetal ou uma produção superior a 100 mdc/mês, o pedido deverá ser feito mediante requerimento de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, conforme disposto na Resolução CONAMA n. 237/97. b) Por ocasião da solicitação do Licenciamento Ambiental ou a qualquer momento, quando solicitado pelo órgão ambiental, deverá ser apresentada documentação relativa à origem da matéria prima.


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