Mais de 1.800 microempresas em Santarém devem impostos

Sílvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 15/04/2015

A falta de informação é apontada pelo escritório regional do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) como a principal causa da inadimplência de Microempreendedores Individuais (MEIs). Dos 9 mil MEIs registrados na região oeste do Pará, 35% então inadimplentes. em Santarém são cerca de 1.800 microempresas.

Segundo Geraldo Vasconcelos, gerente regional do Sebrae, essa inadimplência já esteve na casa de 50% e vem caindo desde a intensificação das campanhas de esclarecimento que o Sebrae vem realizando em Santarém e região.

Geraldo disse à reportagem de O Estado do Tapajós que algumas pessoas por intempestividade ou impulsividade de momento, acessam a internet e fazem o próprio registro empresarial porque é um processo simples, sem burocracia. Porém, essa legalização ocorre sem que a pessoa tenha orientação nenhuma. Acontece também de pessoas prestarem esse serviço em cyber, mas sem fornecer as informações que o microempreendedor precisapara manter a saúde financeira do seu negócio.

“As pessoas tem que atentar para o fato de que o MEI éuma empresa com CNPJ e todos os direitos que a legislação garante às empresas legalizadas. Mas é importante que se diga que o MEI também tem a obrigação de pagar sua taxa mensal. Fundamentalmente a nossa preocupação é com a questão da orientação empresarial, formalização de novas empresas e de levar informações a um público específico que nós estamos considerando que é o MEI (Microempreendedor Individual). Nós temos observado algumas situações que ao mesmo tempo em que são estimulantes, tem um lado muito preocupante que é a questão da inadimplência”, frisou Geraldo.

Dos 9 mil MEIs registrados  na área de atuação do escritório regional do Sebrae, que abrange 13 municípios,Santarém está em 1º lugar no número de formalizações com 5 mil MEI. Em 2º lugar vem Oriximiná com aproximadamente 900 e em 3º lugar Juruti, com cerca de 750.

“Nós ficamos felizes de ver as pessoas saindo da informalidade e se legalizando, mas elas precisam estar bem informadas sobre o que representa essa formalização. Muitas vezes o microempreendedores se legalizamlevados por uma necessidade urgente e depois esquecem que têm essas empresas. Isso contribui para um alto índice de inadimplência porque a partir do momento em que ele deixa de pagar a sua taxa mensal, passa para a ilegalidade e a ser considerado inadimplente”, observou Geraldo.

Desde a última segunda-feira (13) até sexta-feira (17), o Sebrae realiza em Santarém a 7ª Semana do Microempreendedor Individual, promovendo palestras e cursos para orientar e preparar os interessados em legalizar suas atividades.

“Essa semana vem para incentivar pessoas que hoje têm uma atividade em sua casa, de onde tiram o seu sustento, a buscarem informações sobre o que significa legalizar uma empresa, porque a gente percebe nas pessoas que trabalham na informalidade que ainda há um medo grande em relação à legalização de uma empresa. Até a próxima sexta-feira, no Sebrae, as pessoas que participarem dos cursos que estamos ofertando vão aprender o que éempreender, saber comprar, saber vender, saber planejar”,informou o gerente regional do Sebrae.

Geraldo lembra que O MEI tem uma legislação específica e o grande benefício para esse tipo de empresa é que a taxa que ela paga vai direto para a previdência social. No momento em que o microempreendedor individual paga a sua taxa ele está recolhendo para a previdência e passa a ser segurado com todos os benefícios que a legislação permite, como seguro-desemprego, licença-maternidade, licença saúde e aposentadoria no futuro. Essa taxa varia de R$ 40 a R$ 45, dependendo da atividade.

Para algumas atividades há limitação no se refere à abertura de MEI, é o caso de empresas do setor de saúde.No entanto, a partir deste ano, 150 novas atividades que não podiam participar foram incorporadas.

Em função das ações que o Sebrae vem realizado que têm contribuído para a redução da inadimplência, o escritório regional levará o “Balcão itinerante” aos municípios de Oriximiná e Juruti, numa ação em parceria com as prefeituras. “Além de levar orientação, vamos promover cursos e oferecer consultoria para que os microempreendedores da região estejam embasados e possam fazer sua legalização com segurança, e, assim usufruir os benefícios que a lei lhe assegura”, finalizou Geraldo.


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