A Celpa e a ética jornalística
Dois grandes grupos de comunicação no Pará, o sistema RBA e as ORM, ambos proprietários dos jornais Diário do Pará e O Liberal, travam agora mais uma batalha de versões. As batalhas políticas em que o Diário do Pará defende os interesses do PMDB e O Liberal os do PSDB, todos já conhecemos. A nova guerra agora envolve a CELPA, companhia de energia do Estado.
Para O Liberal, a CELPA é uma empresa que presta um dos piores serviços entre todas as distribuidoras de energia do país. A companhia cobra caro, despreza as reclamações dos consumidores e é administrada por forasteiros.
O Diário do Pará não discorda do que diz o seu concorrente, mas alega que a guerra aberta movida pela ORM não está movida por interesse público. O Liberal estaria sendo utilizado pelos seus donos para chantagear a empresa de energia que cobra um dívida de mais de R$ 20 milhões, referente ao consumo de energia das diversas empresas do grupo ORM e até das residências particulares de seus proprietários.
A guerra dos dois grupos de comunicação remete-nos a um problema de princípio ético, referente ao conflito de interesses do leitor em ter acesso a notícias com imparcialidade e as vantagens que a utilização da notícia pode trazer aos proprietários do meio de comunicação.
Hoje temos muitos meios para obtermos informações. Ainternet e as novas plataformas de comunicação abrirama possibilidade de colher notícias, opiniões e difundi-las quase que instantaneamente. O problema continua sendo o controle da veracidade e da ética de quem as difunde.
Os meios de comunicação tradicionais, como os jornais, as revistas de circulação nacional, as rádios e as televisões, ainda passam a chancela de isenção daquilo que noticiam. As rádios e as televisões são concessões públicas autorizadas pelo Governo Federal com aval dos congressistas. Os jornais e revistas são livres e não sofrem qualquer controle estatal.
As rádios e tevês devem obedecer as regras do art. 221, da Constituição Federal, que determina que a produção e a programação das emissoras atenderão os princípios a seguir: preferência e finalidade educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Os jornais e revistas tem o beneficio da imunidade tributária, mas nem uma obrigatoriedade de seguir qualquer princípio previsto em lei.
O controle dos meios de comunicação é um tema muito delicado no Brasil que já passou por muitos regimes autoritários. Nestes períodos, os meios de comunicação sofreram censura oficial, por isso, há sempre reação quando se fala em controle, mesmo que venha agregado da palavra democrático ou popular.
Controle sempre cheira a censura o que não interessa ao poder de plantão e a não censura de natureza política, ideológica ou artística está prevista no § 2º do art. 220 da Constituição Federal.
Os jornais, as revistas e os periódicos, embora não sejam obrigados a uma licença de funcionamento, não estão livres de seguir padrões éticos, até porque utilizam-se de profissionais que estão sujeitos a um código de ética editado pela Federação Nacional dos Jornalistas, cujo artigo 2º, traz as regras gerais que deve ser seguida em qualquer caso:
“Art. 2o Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que:
I - a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios decomunicação e deve ser cumprida independentemente da linha política de seus proprietários e/ou diretores ou da natureza econômica de suas empresas;
II - a produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse público;
III - a liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente àprofissão;
IV - a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não-governamentais, deve ser considerada uma obrigaçãosocial;
V - a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, aaplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciadas à comissão de ética competente, garantido o sigilo do denunciante.”
Se a acusação feita pelo Diário do Pará a O Liberal for verdadeira, fica claro que o Jornal violou os princípios éticos previstos no Estatuto da FENAJ, mas ai é que mora o problema.
Apurar e punir uma empresa de comunicação ou o jornalista que produziu a matéria não é um tarefa fácil, sobretudo por não sermos a favor de censura e defendermos uma imprensa livre de amarras.
O que O Liberal disse em relação a CELPA é verdade e tem respaldo popular. A sociedade não suportar pagar um serviço público tão caro, de péssima qualidade e ainda mais morando num estado produtor de energia.
A acusação, porém, não diz respeito à veracidade das informações. Acusa-se O Liberal de ter produzido e divulgado notícia com finalidade privada, violando o inciso II, do artigo acima citado.
Se isso for verdadeiro, surge muitas perguntas: Quem poderia investigar, provar e punir o infrator? A FENAJ? O Ministério Público? Os leitores? Ou a empresa diretamente atingida?
Enquanto essas perguntas não são respondidas, façamos nós o nosso sistema de proteção a esses e outros usos indevidos dos meios de comunicação. Ousemos aprender com a nossa juventude, que não acreditam em tudo que dizem. Desconfiam sempre. Usam as redes sociais para checar as informações. Buscam outras versões para os mesmos fatos.
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