Perema só terá licenciamento ambiental quando for transformado em aterro sanitário
Aterro controlado do Perema não tem licença ambiental -
Desde 2011, o aterro controlado de Perema não tem licença ambiental. Em 2012 mudou a legislação acerca do licenciamento porque foi instituída a política nacional de resíduos sólidos, que estabelece que não pode mais haver a figura do aterro controlado que é um processo intermediário entre o lixão e o aterro sanitário. Por isso,hoje os órgãos ambientais não licenciam mais aterros controlados.
Para obter o licenciamento ambiental, o aterro de Peremaprimeiro tem que ser transformado em aterro sanitário. Nesse tipo de aterro há uma disposição adequada dos resíduos sólidos em células com ações de engenharia que trabalham tanto a questão da drenagem do chorume(líquido fétido resultante da decomposição da matéria orgânica) quanto o controle da emissão dos gases, porque tem que queimar os gases que resultam da decomposição.Também é feita a impermeabilização do solo que elimina a presença de urubus.
O aterro de Perema começou a operar em 2003. Em Santarém havia um lixão a céu aberto na área do Cucurunãque foi desativado ainda em 2003 sob o argumento de que estava muito próximo ao aeroporto e a presença de macro vetor (urubu) estava colocando em risco as operações de pouso e decolagem. Foi encontrada então a área na comunidade Perema que fica cerca de 20km distante do aeroporto em linha reta. Na época, havia muito pouca ocupação humana no entorno do aterro. Mas, em 13 anos, houve um aumento considerável de ocupação naquela área.
Para tratar sobre a questão do licenciamento ambiental do aterro de Perema, o secretário municipal de Meio Ambiente Podalyro Neto esteve semana passada em Belém, na Semas. Na ocasião, ficou definido que o município vai apresentar uma carta-consulta para a Semas, especificando como está a situação do aterro, bem como, um cronograma de transformação do aterro controlado em aterro sanitário.
“Isso a gente não consegue de uma hora para outra. O agravante dessa história é que nós temos que transformar oPerema em aterro sanitário depositando lá 150 toneladas de resíduos sólidos todos os dias, porque não tem outra área. É como se fosse realizar uma cirurgia em que o médico não pode parar o coração do paciente. Não é responsabilidade da gestão da secretaria municipal de Meio Ambiente. Mas, o prefeito é que pediu que a Semmaconduzisse esse processo do licenciamento ambiental”, declarou Podalyro.
De acordo com o titular da Semma, será necessáriocontratar uma empresa através de licitação. "Nesse processo, será preciso estabelecer quais as exigências queo município quer que conste nos estudos, baseado nos termos de referência do Estado e a Semma estará conduzindo esse processo de licenciar o aterro. Mas, a execução das obras hoje de coleta, destinação, adequação e fechamento das células, a gestão em si do aterro, tudo isso é Seminfra. Nós estamos trabalhando junto com aSeminfra no projeto da coleta seletiva que já iniciou”, explicou.
Podalyro disse à reportagem de O Estado do Tapajós que oaterro do Perema tem área suficiente para receber os resíduos produzidos no município de Santarém, desde que se estabeleça a engenharia para a transformação dele.“Nós temos que fazer o monitoramento das águas para fazer a coleta em seis pontos e a gente tem que estar fazendo esse monitoramento. Temos poços de monitoramento porque é obrigado a gente ter água superficial lá no Perema, e comunidades do Mirituba e Castela, que ficam no entorno”.
A Ufopa começou a fazer a coleta de água na Perema e comunidades do entorno na tarde desta quarta-feira, para analisar o material em laboratório e saber como anda a qualidade dessa água.
Providências
No aterro, existem duas lagoas de contenção de chorumeque têm volume aumentado significativamente nesse período em função das chuvas. O município já fez obras emergenciais de melhoria e aumento do talude das lagoas, para evitar que haja vazamento, mas a grande maioria das obras só será executada no período de estiagem.
“Em três meses vamos cobrir todo o resíduo com material inerte, com isso se elimina muito a quantidade de urubus na área, e contribuiu para o início do processo de adequação para aterro sanitário. Ao mesmo tempo, nós estamos recebendo segundo a Seminfra, na segunda-feira, dois engenheiros de Belém, especializados em aterro, para justamente construir essa estratégia conosco, para adequação do aterro enquanto caminhamos com o processo de licenciamento ambiental junto ao Estado”, disse Podalyro.
A última licença do Perema que venceu em 2012, o município nem foi buscar na secretaria de meio ambiente do Estado.
Hoje não temos capacidade financeira instalada para as obras necessárias à transformação do aterro controlado em aterro sanitário. Mas o município está trabalhando na finalização do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que é condição sine qua non para captar recursos junto ao governo federal para a temática de resíduos sólidos.
A finalização do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos está agora sob a responsabilidade da secretaria municipal de Planejamento.
“Nós recebemos o plano numa fase já bem adiantada e precisamos realizar ainda algumas discussões, inclusive envolvendo lideranças da comunidade do Perema que tem interesse e sofre hoje com os impactos da destinação do lixo. A gente vai intensificar essas reuniões com o grupo de trabalho para que a gente possa concluir o nosso plano e encaminhar para o prefeito dar o seu aval e apresenta-lo ao Ministério das Cidades. Pois, somente após a conclusão desse plano é que o município estará habilitado a receber recursos, apoio do governo federal para tratar essa questãode aterro sanitário de Santarém”, finalizou Nélio Aguiar, titular da Secretaria Municipal de Planejamento.
