Lideranças políticas defendem mudança no sistema de tarifação da energia elétrica
A solução para reduzir os valores da conta de energia elétrica que o consumidor paraense paga é a mudança no sistema de tarifação. O tema foi tratado durante sessão de tribuna livre realizada terça-feira (31.03) na Câmara Municipal, oportunidade em que representantes do governo municipal, vereadores e o deputado estadual Airton Faleiro (PT), defenderam uma articulação política em Brasília junto à Câmara Federal e o Senado, para que estados como o Pará, que produzem energia, não tenham que pagar a conta dos estados que precisam recorrer às termelétricas para gerar energia.
“A nossa proposta de encaminhamento dessa audiência é que seja feita uma articulação política em Brasília para modificar o sistema de tarifação que existe hoje. Quando acontece uma seca no Sudeste, quem paga a conta somos nós, porque lá quando seca um reservatório eles colocam as termelétricas para funcionar, gerando um custo altíssimo porque se queima óleo diesel. Esse custo absurdo não fica só para São Paulo, não fica só para Minas Gerais. O custo das termelétricas é dividido com todo o país, inclusive com a população do Pará que não tem problema de seca, que tem reservatórios cheios e produção de energia elétrica suficiente nas hidrelétricas. Isso precisa ser mudado. Tem que se estabelecer que quem usar a termelétrica tem que pagar por esse custo, e não nós que não estamos usando”, ponderou Nélio Aguiar, secretário de Planejamento do município de Santarém.
Para Nélio, se não houver articulação na Câmara Federal e no Senado, não haverá mudança na legislação que trata da tarifação de energia elétrica.
Outro problema que precisa ser resolvido é o de tarifação que é o que nós sofremos na pele, a população, o comércio, devido termos uma das tarifas mais caras do Brasil.
O vereador Silvio Amorim, autor do pedido da sessão de tribuna livre para discutir as altas tarifas de energia elétrica, também defende que seja feita uma articulação política para mudança do sistema de tarifação e pediu apoio da Assembleia Legislativa para que o movimento ganhe força.
“Além da mudança da tarifação, nós temos que cobrar que nas compensações das futuras hidrelétricas que seja colocado não só construções de quadras e creches, mas a garantia de taxas decentes para que o povo do oeste paraense possa consumir energia de qualidade e pagar um preço justo. Não podemos mais aceitar que nossa região não seja tratada como almoxarifado, onde os outros estados buscam energia e a gente fica a ver navios, simplesmente pagando uma tarifa mais cara”, declarou Silvio Amorim.
O vereador lamentou que poucas pessoas tenham ido à Câmara para acompanhar a sessão de tribuna livre sobre as altas tarifas de energia elétrica. “Na verdade o ponto de partida de tudo é nós sensibilizarmos a sociedade de que nós temos os nossos direitos e precisamos buscá-los nos organizando. Pelo número pequeno de pessoas que compareceu à Câmara para acompanhar as discussões, a gente imagina que a população deve estar satisfeita com o valor pago pela energia elétrica. Fico triste porque a população parece não ter entendido que se ela não se mobilizar, não vai conseguir êxito”, desabafou.
Incidência do ICMS
A impossibilidade de estados produtores de energia cobrarem o ICMS na venda de energia, foi outra questão abordada durante a sessão de tribuna livre.
Pela legislação em vigor, a incidência do ICMS é no destino e não no estado de origem. “Como nós somos origem é zero para nós, mas se o governo do Maranhão recebe energia lá em São Luís e vende energia que é produzida no estado do Pará, ele tem o direito de cobrar 30% de ICMS no talão de luz do povo maranhense”, frisou Nélio Aguiar.
Representando a Celpa, o gerente executivo de relacionamento, Alexandro Freitas, salientou que em todas as reuniões realizadas pela Câmara, a empresa sempre esteve presente numa forma de respeito ao consumidor e de fazer esclarecimentos.
Alexandro explicou que a tarifa de energia elétrica é homologada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, em todo o país, e que, portanto, a homologação de percentuais de reajuste da tarifa de energia elétrica não compete a nenhuma concessionária. Disse ainda que, hoje, 81% do valor que é cobrado na conta de energia são destinados ao custeio, geração da energia, tributos, encargos setoriais e impostos. Apenas 19% ficam com a concessionária.
“Há dois anos estamos pagando o valor da dívida que recebemos, fazendo impostos, melhorando a qualidade do fornecimento e também investimentos na distribuição. Aqui em Santarém nós temos a Subestação Muiraquitã que será inaugurada agora em abril. Nós começamos o ano com bandeira vermelha, sinalizando que o custo da geração de energia elétrica está elevado em todo o país. Em março houve um reajuste extraordinário autorizado pela Aneel e governo federal também, em função da seca de reservatórios do Sudeste que forçou a geração de energia das termelétricas, que é muito mais cara”, finalizou Alexandro.

