A partir de abril, seguro-desemprego poderá ser requerido pela internet

28/03/2015

Impactado desde o início de março pelas mudanças decorrentes das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, o benefício do seguro-desemprego também sofrerá alterações com relação ao seu requerimento que, a partir de abril, passará a ser feito pela internet. Com a alteração, a comunicação de dispensa do trabalhador ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deverá ser feita através da ferramenta on-line, onde os dados do empregado ficarão registrados no sistema.

Com o sistema todo informatizado, o empregado deixa tudo registrado no sistema. Antes a avaliação era apenas pela carteira e a partir da própria declaração da pessoa. A solicitação pela internet facilita até mesmo para o trabalhador que não precisa mais se deslocar para fazer o requerimento.

Para além da alteração na forma de requerer o benefício, previsão anunciada no site da Caixa Econômica Federal, outras mudanças provocadas pelas Medidas Provisórias 664 e 665 já estão em vigor desde o dia primeiro deste mês. Apesar de ainda aguardar a possibilidade de serem transformadas em lei dentro do prazo de 120 dias a contar de sua aplicação, as MPs têm como principal alteração o tempo necessário para que a pessoa tenha direito a requerer o benefício. Essas mudanças exigem que o trabalhador trabalhe mais para ter direito ao benefício, por isso elas são tão impactantes. Antes o trabalhador tinha direito a um benefício dentro de seis meses e agora ele só tem depois de 18 meses.

Desde o início deste mês, caso um trabalhador seja demitido, ele só terá direito a dar entrada no seguro se ele já tivesse 18 meses de tempo de serviço, antes esse prazo era de apenas seis meses. (Com informações do Diário do Pará)


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