O Governo Dilma e a crise do Presidencialismo
A crise política que vive o Brasil tem como cerne o atual modelo de presidencialismo de coalizão, imperialista e centralizador, que estimula o messianismo despolitizador, a corrupção, o clientelismo e o patrimonialismo. A saída para crise é o parlamentarismo.
O presidencialismo - todo mundo sabe o significado, mas não é demais repetir que se trata de um sistema de governo no qual o presidente acumula a chefia do governo e do estado ao mesmo tempo, assim como um rei o faria.
Coalizão não é uma palavra do cotidiano, mas seu significado é simples: trata-se de uma aliança feita por partido que elege o presidente sem ter maioria parlamentar que permita a sustentação do governo. Usa-se o termo para outros tipos de alianças, como as de cunho militar durante as guerras.
Mas a crise política também tem outra causa, o processo eleitoral brasileiro. Por ele, vence o candidato que tem mais dinheiro, mais estrututa e popularidade, independente do que pensam ou defende. Esses critérios vencem com facilidade os programas partidários, a vida pregressa dos candidatos e suas propostas.
O presidencialismo pressupõe um governo sempre forte e, para isso, necessita de apoio irrestrito do parlamento em favor da plataforma eleitoral responsável pela vitória nas urnas, preservando as questões de Estado das negociações.
O sistema presidencial clássico funciona bem com o bi-partidarismo ou com um número pequeno de partidos. Quando um partido vence as eleições presidenciais, quase sempre faz maioria parlamentar. Às vezes vence sem maioria no parlamento e se obriga a governar com alianças políticas e, com poucos partidos, isso torna-se uma tarefa bem mais simples.
No caso brasileiro, no qual o pluripartidarismo é cláusula constitucional do art. 17, só é possível vencer as eleições para a chefia do Poder Executivo com alianças que, na maioria das vezes não alcançam maioria parlamentar, obrigando os partidos vencedores a construírem novos arranjos políticos depois da vitória eleitoral, negociando com quem não os apoiou durante as eleições e, assim, formar um governo de coalizão.
As negociações para alianças e depois para a coalizão envolvem, além das questões de governo, as questões de Estado, pondo em riscos funções essenciais para segurança jurídica das relações mais duradouras, ameaçando a separação de poderes e estimulando a corrupção. Esses acordos, potencializados por um sistema eleitoral equivocado, onde o poder financeiro suplanta o poder das propostas e do currículo dos candidatos, saqueia o erário, transferindo altas somas dos recursos públicos de forma escusa para o patrimônio privado.
No primeiro mandato, quando todos os cargos de primeiro e segundo escalão estão por preencher, torna-se bem mais fácil atrair aliados para compor o governo. O mesmo não acontece quando ocorre reeleição, pois a situação implica desalojar aliados do primeiro governo para alojar novos aliados das novas alianças e coalização, provocando inúmeras crises nos relacionamentos políticos. O grau de dificuldades aumenta e, por conseguinte, as crises, na medida em que o mesmo partido permanece por mais de dois mandatos no poder. As relações políticas se desgastam profundamente, ameaçando a estabilidade e a governabilidade.
Mesmo no primeiro mandato, quando as primeiras alianças e a coalizão são necessárias à governabilidade, o presidencialismo com o pluripartidarismo obriga um governo à negociação constante com o parlamento, sem que o parlamento tenha qualquer responsabilidade objetiva quanto ao sucesso do governo.
As crises constantes de um governo no presidencialismo levam à impopularidade do presidente, mas cabe ressaltar que os recursos democráticos previstos para esse sistema são ainda mais traumáticos: submeter uma economia gigante como a do Brasil a um processo de impedimento do chefe de governo (que é ao mesmo tempo chefe de Estado) significa necessariamente mergulhar o país em recessão econômica.
Se o governo é um desastre temos que ter recursos democráticos e institucionais previstos no parlamentarismo para mudá-lo a qualquer momento, sem que isto signifique um dramático risco de ruptura.
O impeachment que muitos falam e poucos sabem como funciona, embora seja um instrumento da democracia e não um golpe como alguns tentam argumentar, é custoso e incerto, impondo um ônus que toda a sociedade suporta e não apenas o presidente e seu grupo político.
Assim, creio que estamos no momento ideal para uma reforma política, mudando as regras para as escolhas dos representantes da população, pondo fim ao financiamento de campanha por empresas, fim do voto obrigatório, sistema distrital misto e uma nova consulta popular para o sistema de governo, na qual defenderei o parlamentarismo, que é bem mais moderno e adequado ao pluripartidarismo.


