Titulação de terras quilombolas pode ser entrave a terminais de grãos

Sílvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 18/03/2015

Sessão na Câmara de Vereadores discutiu implantação de portos no lago do Maicá -

Responsável pelo assessoramento jurídico de comunidades quilombolas que sobrevivem na pesca no lago do Maicá, a ONG Terra de Direitos está cobrando do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) celeridade no processo de titulação das terras. Embora as empresas Ceagro, Embraps e Cevital, já tenham adquirido áreas para implantação de seus Terminais de Uso Privado na grande área do Maicá, a titulação das terras quilombolas pode atrapalhar os planos dos empreendedores.

Santarém tem 12 comunidades quilombolas, quatro aldeias indígenas no planalto santareno que formam a terra indígena Munducuru do planalto composta pelas comunidades: São Francisco da Cavada, Amparador, Açaizal e Paupixuna. Todas essas comunidades, por iniciativa do Meio Ambiente, na época da ministra Marina Silva, firmaram acordo de pesca. O Ministério aproveitou esses acordos para transformá-lo em portaria.

“Então, a sinalizalização de que essas comunidades foram consultadas para regulamentação do acordo de pesca doMaicá, significa que todas elas sobrevivem da pesca e serão prejudicadas se algum empreendimento afetar essa reprodução dos peixes. Portanto, havendo a titulação, mesmo que as empresas estejam com seus projetos prontos para execução, se findar provado que existe perigo para a reprodução de peixes no Maicá, esses projetos podem não sair do papel, a menos que sejam apresentadas alternativas viáveis para as comunidades”, alerta Pedro Martins, da assessoria jurídica da ONG Terra de Direitos.

Pedro participou da sessão de tribuna livre, na Câmara Municipal, que tratou sobre a construção de portos no Maicá. Ele teceu críticas ao Incra porque a área diretamente afetada pela construção dos portos, segundo levantamento do Instituto, identificava somente a área do Maicá. “A área diretamente afetada precisa ser descrita dentro do processo de licenciamento ambiental, mas o incra só identificou a área do Maicá que não é de competência do dele, por já ser uma área urbana do município. Portanto, a regularização da área urbana do Maicá é de competência do município. O Incra tem que cuidar da titulação das terras quilombolas e tinha que identifica-las como parte da área que será diretamente afetadas por esses projetos de portos para o Maicá”, frisou Pedro Martins.

Pedro contou que a ONG Terra de Direitos ficou sabendo da intenção das empresas Embraps, Ceagro e Cevital deinvestir em Santarém, através de notícias veiculadas, inclusive pelo site da prefeitura de Santarém que dava conta de que o prefeito Alexandre Von estava fazendo reuniões com as comunidades e Colônia de Pescadores Z-20 informando sobre o interesse de grupos empresariais na construção de portos na área do Maicá. Logo depois, as próprias comunidades quilombolas que a ONG assessorajuridicamente informaram que já estariam sendo feitos levantamentos sócio-econômicos das comunidades, inicialmente pela Embraps, e logo depois pela Ceagro que recebeu o termo de referência da Sema.

“A nossa principal crítica em relação a esse projeto de implantação de portos é a violação de direitos constitucionais, porque as comunidades quilombolas, ribeirinhas e outras que se utilizam do lago do Maicá deveriam ter sido consultadas sobre qualquer empreendimento naquela região por serem fortemente impactadas. Não existe uma regulação de como fazer a consulta prévia às comunidades, mas esse direito precisa ser garantido”, disse Pedro Martins.

O assessor jurídico da ONG Terra de Dirietos lembrou que existem duas Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público Estadual, através do promotor Paulo Arias, contra a Embraps, a Ceagro e o Estado do Pará por conta de irregularidades no processo de licenciamento ambiental.

O Ministério Público Federal, por sua vez, pediu informações direto à Antaq (Agência de Transporte Aquaviário) - que é responsável pela regulamentação da instalação de portos em qualquer localidade do Brasil – sobre os processos de autorização para construção de portos no Maicá.

Segundo Pedro Martins, o MPF informou à Terra de Direitos que a Antaq respondeu vagamente pedido de informações. Por esse motivo, o MPF já enviou novo expediente à Antaq pedindo detalhamento sobre os processos.

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