Justiça Federal em Marabá rejeita nova denúncia sobre a Guerrilha do Araguaia
O juiz federal Marcelo Honorato, titular da 1ª Vara Federal de Marabá, na região sul do Pará, rejeitou nesta terça-feira (17) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal envolvendo a Guerrilha do Araguaia, ocorrida no sul do Pará, entre os anos de 1972 e 1976.
Na denúncia, o Ministéri o Público Federal, mencionando tratados internacionais de direitos humanos, exigia a responsabilização penal dos agentes do Estado Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura, pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver, quando da repressão aos guerrilheiros do PCdoB, na região amazônica, pedindo a aplicação de sanções penais, a cassação de suas aposentadorias e a devolução de medalhas então concedidas.
Segundo o magistrado (veja aqui a decisão), o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, que teve como relator o ministro Eros Grau, hoje aposentado, negou o prosseguimento de ações criminais contra os agentes do Estado e relacionadas à motivação política,


