Nota do MP tangencia sobre laudos inconclusivos sobre balneabilidade de água em Alter do Chão
A Assessoria de Imprensa do Ministerio Público Estadual encaminhou nota de esclarecimento ao jornal O Estado doTapajós, negando que o MP vá descartar o laudo elaborado pela UFOPA, na primeira quinzena de fevereiro deste ano, como peça do processo de Ação Civil Pública ajuizada contra o município de Santarém, pleiteando, entre outras medidas, a interdição das praias daquele balneário.
Aqui o leitor pode ler o texto da nota do MP, já publicada por este jornal, assegurando o direito ao contraditório e a livre manifestação de pensamento.
Mas o conteúdo da nota do MP merece alguns observações:
1- Diz o MP: "não há veracidade na afirmação, uma vez que as referidas análises continuarão sendo usadas como provas pelo MP, somadas às novas que serão realizadas".
É estranho que o MP, fiscal da lei, desconheça o inteiro teor da Resolução do Conama 274, que estabelce critérios e parâmetros para analise de águas superficiais, destacando-se a exigêcia de uma amostragem de cinco coletas semanais consecutivas. Como a última coleta feira pela UFOPA foi realizada dia 12, portanto excedeu-se em mais de 15 dias o intervaldo de uma amostragem para outra. Pela legislação, queira ou nãos os promotores, o trabalho de análise terá de recomeçar do zero para que o resultado final seja considerado conclusivo e não corra o risco de ser rejeitado pela justiça.
2- Diz o MP: "Os laudos emitidos atestam que as análises estão “em não conformidade” com os padrões estabelecidos, pois os índices de coliformes totais e termotolerantes estão acima do que estabelece a resolução 357, do Conama."
A legislação estabelece que a análise deve ser baseada em exames de balneabilidade sob a égide da Resolução 274, do Conama.
3- Diz o MP: "Na requisição do MP à Ufopa consta o pedido de exames para verificar tanto a potabilidade, como a balneabilidade das águas não somente do rio, como do microssistema e da escola da vila."
A matéria do jornal se refere ao descarte compulsivo de laudos anteriores que verificaram a balneabilidade da água usada para banho, nas praias de Alter do Chão, uma vez que, durante a reunião ocorrida na última quarta-feira(25), os promotores admitiram que esses laudos precisam ser feitos a partir de coleta de água durante cinco semanas consecutivas e nos mesmos pontos do rio, como determina a Resolução 274 do Conama. Logo, os laudos anteriores, que não cumpriram os critérios da legislação, terão que ser descartados. Se contrário fosse, bastariam os laudos anteriores e não a realização de novos laudos.
4- Diz o MP: ...para realizar os exames de balneabilidade conforme prevê a resolução 274, para que se tenha um relatório final relativo à balneabilidade."
Nesse trecho da nota, o MP admite publicamente a necessidade de "um relatório final relativo à balneabilidade". Como então, tomar conclusivo os laudos anteriores inconclusos? O curioso dessa nota, é que ao se referir à resolução 274 do Conama, em nenhum trecho do texto, o MP explicita a obrigatoriedade de cinco coletas semanais consecutivas, limitando-se, apenas, a mencinoar o número dessa resolução.
Por fim, o jornal O Estado do Tapajós, esclarece que as mesmas preocupações quanto ao risco à saúde pública demonstradas pelos ilustres promotores, no caso de Alter do Chão, também fazem parte da linha editorial deste jornal, que pratica um jornalismo plural e em defesa dos interesses difusos da populção. No entanto, cumprindo sua função social, este jornal estará sempre a exigir das autoridades públicas, de todas as esferas, as explicações que julgar necessárias para o cumprimento de sua função de bem informar a coletividade.


