O Fundo Amazônia: para remediar ou transformar?
Governo Federal faz propaganda dos investimentos do Fundo Amazônia. -
Seis anos depois do seu início, o Fundo Amazônia ultrapassou, em dezembro em 2014, o primeiro bilhão de reais de aplicações. O dinheiro, que é a fundo perdido, sem retorno, foi destinado a 69 projetos de combate ao desmatamento e uso sustentável de recursos da floresta. O fundo é considerado “uma das iniciativas mais importantes no mundo atualmente para redução das emissões por desmatamento e degradação florestal (da sigla em inglês REDD)”, segundo press release do BNDES, que é o seu agente financeiro.
Os dois principais setores beneficiados pelo fundo foram sistemas de monitoramento e controle do desmatamento, com 495 milhões de reais (48% do total apoiado), e projetos de desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis que valorizam a floresta em pé, destinatários de 26% do montante aprovado. Os demais recursos foram investidos em projetos de ordenamento territorial (12%) e de desenvolvimento tecnológico (14%).
Dos 69 projetos já aprovados, 31 foram propostos pelo terceiro setor, 21 pelos Estados amazônicos, sete por municípios, seis por universidades, três pelo governo federal e um, internacional, apresentado pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônia, abrangendo os países da Amazônia sul-americana. Quatro projetos dão apoio exclusivo a povos indígenas (R$ 66 milhões).
As principais ações “visam ao desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis e a proteção de povos indígenas contra grupos envolvidos em ações predatórias da floresta”, diz o comunicado do BNDES. Outro destaque são os R$ 200 milhões para 13 projetos de implementação do Cadastro Ambiental Rural, “importante instrumento de regularização ambiental das propriedades”.
A carteira do fundo é composta de 94 projetos que somam R$ 1,7 bilhão, em fases distintas de análise. O valor equivale à quase totalidade dos recursos já doados, atualmente em R$ 2 bilhões; 97% de todo o dinheiro vem de contratos de doações assinados entre o BNDES e o governo da Noruega. O banco de desenvolvimento da Alemanha (KfW) e a Petrobras também fizeram doações.
Fui uma das fontes entrevistadas por técnicos que participavam da criação do fundo. Disse-lhes que evitassem pulverizar o dinheiro em projetos de dimensão restrita e alcance limitado. Deviam escolher um objetivo mais amplo para obter resultados de maior expressão do que simples efeitos atenuantes ou compensadores dos muitos e graves estragos que vêm sendo feitos na Amazônia. Apresentei-lhes então uma sugestão: o apoio ao kibutz amazônico, ideia que venho desenvolvendo há muito tempo e que nunca conseguiu apoio. Na verdade, nem mesmo mereceu a atenção dos órgãos de decisão na administração pública voltados para a Amazônia.
Os técnicos se declararam impressionados pela proposta e prometeram examiná-la, por considerá-la consistente e interessante. Nunca deram retorno. E o Fundo Amazônia se tornou mais um exemplo de ações corretivas que, mesmo com efeitos positivos, não alteram em substância o “modelo” predatório de ocupação da Amazônia.
Confesso que acreditei na sinceridade e competência dos técnicos do BNDES. Foi a motivação para lhes propor o projeto do kibutz amazônico (ou científico). Mas a macrocefalia do poder, que acaba impondo decisões tomadas de cima para baixo e de fora para dentro, com isso confirmando o processo fechado dessas iniciativas, frustrou minhas expectativas.
Aliás, minhas poucas experiências de contato direto com o BNDES sempre confirmaram a suspeita de que o banco, como outras instâncias do poder central brasileiro, também padece de exotismo intelectual quando trata da Amazônia. No seu trato com a Noruega, origem da ideia do fundo, não se constituiu em interlocutor permeável às vozes da região, estabelecendo um diálogo fora do alcance dos representantes locais.
Há inspiração e propósitos humanitários por parte da Noruega, mas, talvez não exatamente por coincidência, ela se tornou a principal controladora do polo de alumínio do Pará, o maior do país, no lugar da antiga Companhia Vale do Rio Doce. Não é, portanto, participante desinteressada na saga amazônica.
O balanço do Fundo Amazônia é respeitável, mas a boiada predadora deverá continuar a passar, mesmo que deixe alguns anéis para contornar as melhorias no acompanhamento e controle das frentes econômicas.
E já que tratei do assunto, aproveito a oportunidade para reapresentar meu projeto, na esperança de que alguém se interesse por ele, ao menos para dizer que ele não serve, é irreal, inaplicável ou sem valor algum.
