Hidrelétricas na mira
As 54 obras ligadas à infraestrutura de energia, desde usinas de geração até linhas de transmissão, são o principal alvo dos que contestam a diretriz de grandes empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Contra elas foram propostas na justiça 205 ações, que geraram 524 medidas judiciais, das quais 240 foram arquivadas e 284 ainda estão em tramitação.
Os autores dessas ações, quase sempre membros do Ministério Público Federal, obtiveram 83 liminares, através das quais, em algum momento, 40% das obras foram paralisadas. Até o dia 26 do mês passado, porém, nenhuma dessas liminares estava em vigor. Essas informações foram obtidas pela revista eletrônicaConsultor Jurídico junto à Procuradoria-Geral Federal, o braço da Advocacia-Geral da União responsável por representar as autarquias e fundações federais.
A usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, é a maior obra de energia em andamento no país. Ela foi o alvo em 30 processos originários e em 105 medidas judiciais. Das medidas judiciais, 54 foram arquivadas e 51 ainda estão em tramitação, segundo os dados da PGF. A maioria dos pedidos de liminar é negada, mas as que são concedidas são logo cassadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Os principais questionamentos dizem respeito a falhas apontadas no licenciamento ambiental e no cumprimento dos seus compromissos, além da falta de consulta aos povos indígenas sobre os impactos que as obras lhes causarão e da aprovação do Senado a cada um dos empreendimentos.
Ouvido pela revista, o procurador-geral federal, Renato Rodrigues Vieira argumenta que “os motivos jurídicos” são acessórios. O motivo real, para ele, é a posição de membros do MPF. Em alguns casos concretos, eles seriam “filosófica e ideologicamente contra a realização de grandes obras na região amazônica”.
“Não tenho a menor dúvida de que são profissionais sérios e muito bem preparados, mas adotam uma estratégia que tem se mostrado ineficaz”, afirmou ele ao Consultor Jurídico. Aponta o que considera um erro dos procuradores da República: “em vez de impugnarem o parecer de que discordam, tentam parar toda a obra porque discordam do parecer”.
Percebendo essa estratégia, os juízes negaram 60% dos pedidos de liminar apresentados pelo MPF, negando 122 delas e deferindo 83. Mas essas liminares são cassadas logo em seguida, quando a Procuradoria Federal vai à segunda instância.
Nas 165 ações impetradas, foram concedidas 69 liminares, significando que a justiça concedeu liminares em 42% dos pedidos de impugnação. A reportagem lembra que em um dos pedidos de liminar negados referentes a Belo Monte, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª vara federal de Belém, criticou a postura do MPF de forma geral:“como soi ocorrer em outras ações desse jaez, [o autor] se limita à juntada de excessiva e desnecessária prova documental produzida de forma repetitiva e que avoluma de maneira inútil os autos, dificultando de forma despicienda até o seu manuseio e tramitação processual”.
Na opinião de Renato Vieira, a estratégia jurídica dos procuradores da república se esgotou. Para ele, os juízes “perceberam que não é produtivo, ou eficaz, mandar parar a obra por conta de divergências técnicas na produção da licença de instalação ou na licença ambiental. Mais eficiente seria impugnar a própria licença — e não a obra, com base em deficiências da licença”.
O problema é que a impugnação da licença ambiental, depois de concedida, não tem efeito retroativo e, mesmo que pudesse ter, não será obtido em tempo hábil. O fato já estará consumado. É verdade que o bom combate devia ser travado antes da autorização para a obra. Mas isso só seria possível se o processo fosse realizado pelo próprio órgão concessionário, a Aneel. Simultaneamente ao estudo de viabilidade técnica e econômica, seria realizado o estudo da viabilidade social e ambiental da obra.
Só então, demonstrada que é viável, ela poderia ser colocada em leilão para os interessados. Do contrário, construir hidrelétricas na Amazônia continuará a ser uma ameaça à natureza, aos seus habitantes e aos sofres do tesouro nacional.


