Sentença rejeita pedido de nulidade das licenças para a construção de Belo Monte
A Justiça Federal rejeitou, na sexta-feira (23), ação que pedia a nulidade das licenças prévia e de instalação da Hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída pela Norte Energia S.A. (Nessa) na região de Altamira (PA). O Ministério Público Federal (MPF) também teve negado o pedido para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fosse proibido de emitir novas para licenças, enquanto não fosse atestada a viabilidade do empreendimento com base em novos estudos complementares.
Na sentença (veja aqui a íntegra), o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara, especializada no julgamento de ações ambientais, diz não ver motivos para suspender a eficácia da licença de instalação. De acordo com o magistrado, não existem nos autos provas suficientes demonstrando que os estudos complementares elaborados e apresentados pela Norte Energia tenham sido rejeitados pela Fundação Nacional do Índio ou não tenha cumprido as exigências contidas em parecer técnico da própria Funai.
Arthur Chaves atribuiu a carência de elementos probatórios suficientes ao que classifica de “inércia” do autor da ação. De acordo com o magistrado, o MPF deixou de produzir “provas adequadas no momento processual, vez que, como sói ocorrer em outras ações desse jaez, se limita a juntada de excessiva e desnecessária prova documental produzida de forma repetitiva e que avolumam de maneira inútil os autos, dificultando de forma despicienda até o seu manuseio e a tramitação processual.”


