Construtora do residencial Salvação terá de corrigir falhas no sistema de drenagem em direção ao Juá
Falhas no sistema de drenagem do residencial Salvação foram detectadas pela Semma. Foto: Miguel Oliveira -
Notificada pela Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) no primeiro semestre do ano passado, a realizar obras de drenagem profunda no residencial Salvação, do programa Minha Casa Minha Vida, em uma área localizada às margens da rodovia Fernando Guilhon, a fim de evitar danos ambientais ao lago do Juá, como o ocorrido no dia 27 de janeiro de 2014, quando grande quatidade de material sólido foi arrastada da construção para o leito do manancial deixando a água com coloração amarelad, a empresa EmCasa executou as obras durante o último verão, mas, a fiscalização da Semma em conjunto com os técnicos e engenheiros do NGO (Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais) identificou que o sistema de drenagem apresenta falhas e precisa de correção urgente porque a tubulação está ficando obstruída.
“Verificamos que com as primeiras chuvas já houve obstrução da tubulação. A primeira observação é que o projeto foi executado, mas precisamos fazer o processo de manutenção e urgente para que justamente se evite os danos que se observou no ano passado, principalmente sobre o Lago do Juá. Nós já estamos informando isso no relatório e notificando a empresa para que ela estabeleça dentro do contexto dela, um trabalho de desobstrução constante, principalmente no período chuvoso, dessas tubulações implantadas no subsolo para atender a execução da drenagem profunda”, declarou o secretário municipal de Meio Ambiente, Podalyro Neto.
Outro ponto verificado na vistoria da Semmafoi à necessidade de se implantar urgentemente a arborização. O projeto já foi apresentado à Semma e está sendo avaliado, porque é preciso definir além do cronograma de execução, que espécies serão plantadas. Nesse processo de escolha, a Semma vai exigir que, sejam espécies de rápido crescimento e formação de copa. “É importante colocar que a árvore nesse contexto tem uma função que ultrapassa a questão de colaborar para a melhoria da qualidade térmica, já que houve uma retirada total da vegetação daquela área. Ela contribuiu muito para o amortecimento da precipitação diretamente sore o solo durante o período chuvoso. Com vegetação, se diminui a velocidade da água que tem que ser drenada nesse período de chuva”, explicou Podalyro.
De acordo com o titular da Semma, o empreendedor do residencial Salvação será notificado para apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD, que atenda a área localizada após a rodovia, na bacia que drena para dentro do lago do Juá.
“A gente observa que há ali um processo erosivo, então é preciso construir barreiras para diminuir a velocidade da água e também segurar o material sólido que carreia para dentro do lago ocasionando o assoreamento. O objetivo é evitar esse assoreamento do leito do lago”, esclareceu o titular da Semma.
Muito provavelmente, a engenharia ambiental da Semma também vai notificar o empreendedor sobre a necessidade de monitoramento dos gases, principalmente metano, na área do entorno onde funcionava o antigo lixão do Cucurunã. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, é preciso monitorar a emissão de gases haja vista que existem residências construídas próximoa área do lixão desativado.
Licença de Operação
Para que as casas do residencial Salvação sejam ocupadas pelas famílias inscritas no programa social de habitação, o empreendimento precisa da licença de operação emitida pela Semma. Mas, o titular da pasta garante que ainda que as obras de engenharia estejam concluídas, a licença não será liberada enquanto não forem atendidas todas as condicionantes.
“Não tem como e nós não iríamos emitir nenhum tipo de licença se esses elementos que estamos listando, como: drenagem profunda, arborização, distribuição de água e esgotamento sanitário estejam prontos. Esse é um empreendimento em que o processo é coletivo, de coleta, destinação e tratamento do esgotamento sanitário. Então, hoje, não foi feito nem o processo de estação elevatória que é um processo de engenharia que vai empurrar via força mecânica todo o dejeto ali produzido para a estação do Mapiri. Isso levará algum tempo. Essa é uma condicionante básica”, assegurou Podalyro.
No ano passado, a Semma multou a empresa encasa pelo dano ao lago do Juá, em R$ 1 milhão. A empresa recorreu da multa e a defesa deve ser submetida ao Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Segundo Podalyro Neto, se a decisão do conselho for desfavorável à empresa, um boleto no valor da multa será emitido e caso não seja pago, o caso será encaminhado à Procuradoria Geral do Município para adoção das medidas cabíveis, como inscrição do débito na dívida ativa.
