Governo cobra da Celpa cumprimento de termo de compromisso assinado à época da privatização
A recém-criada Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Estado enviou, hoje um documento no qual dá prazo de 10 dias para que a Celpa lhe repasse informações sobre o valor dos recursos que aplicou de 1998 até hoje no cumprimento do Termo de Compromisso para Execução de Projetos de Energia Elétrica do Pará.
Ao ser privatizada, em 1998, a empresa se comprometeu a manter um fluxo de investimentos destinado ao desenvolvimento socioeconômico estadual, especificamente para implantação ou expansão do sistema elétrico em áreas de interesse social, previamente definidas pelo governo. O fundo seria formado por 1,5% do faturamento líquido da concessionária. No entanto, a concessionária teria deixado de cumprir a obrigação, o que levou a nova secretaria a cobrar a retomada do acordo.
Nessa época, segundo notícia distribuída pela agência estadual de notícias, apenas 60% da população do Estado eram atendidos pelo serviço público de energia elétrica. “Em função disso, o governo negociou, durante a privatização, a assinatura de um Termo de Compromisso - com duração de 30 anos e contrato de concessão vigente até 2028 - para execução de projetos de energia elétrica no Pará. O documento obriga a Celpa a utilizar 1,5% do seu faturamento anual líquido em obras de interesse social específico, definido pelo Governo do Pará”, diz a nota da Agência Pará.
Acrescenta a nota:
“’Na prática, esse valor poderia ser empregado na ligação de energia para uma comunidade, para uma indústria que se localize no interior do Estado e que irá gerar uma quantidade expressiva de empregos à população local, por exemplo’, explica Cláudio Conde, diretor de Energia da Sedeme. ‘O governo do Estado deseja apenas que seja retomado o cumprimento do Termo de Compromisso pela Celpa, o que trará os benefícios já acordados para a população’, ressaltou Adnan Demachki, titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia”, finaliza a agência oficial.
Tudo bem. Será que essa iniciativa tem a ver com a campanha desencadeada em outubro do ano passado contra a Celpa pelo grupo Liberal, o principal aliado do governo Simão Jatene, que assim pressiona para não quitar seu débito, de 20 milhões de reais, junto à companhia? Para dirimir a dúvida, nada como acompanhar bem de perto essa questão. O governo está certo em cobrar o compromisso, mas essa cobrança não pode se transformar em pressão favorável ao calote que as Organizações Romulo Maiorana querem aplicar, com base na campanha contra a Celpa.


