Aprovado orçamento estadual de R$ 23,3 bilhões

19/12/2014

 A Assembleia Legislativa do Pará aprovou quinta-feira (18) o Projeto de Lei Orçamentária nº 390/ 2014, referente ao Orçamento Geral do Estado para o ano de 2015, que estima uma receita bruta de R$ 23,3 bilhões.

Desse total, R$ 11, 8 bilhões decorrerão do esforço de arrecadação própria do governo estadual, R$ 7,9 bilhões serão de receitas transferidas e R$ 700 milhões terão origem em operações de crédito. O restante terá como fonte as receitas da administração indireta e as receitas intraorçamentárias.

Para entender melhor o que representa esse orçamento do estado, leia abaxo  texto de Lúcio Flávio Pinto:

O grande pequeno Pará, camuflado no orçamento

A receita total da União prevista para 2015 aumentou 21,2 bilhões de reais. Passou dos R$ 1,45 trilhão na proposta original do governo para R$ 1,47 trilhão, conforme o relatório de reestimativa da arrecadação federal para o próximo ano, modificada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Dos R$ 21,2 bilhões de acréscimo na receita prevista pela União, R$ 2,5 bilhões serão transferidos para Estados e municípios, através dos fundos de participação e outras obrigações legais. A União ficará com R$ 18,7 bilhões, depois das deduções.

O senador Romero Jucá anunciou que serão destinados R$ 3,9 bilhões para os Estados, como fomento às exportações (Lei Kandir), já que (ou apesar de) a proposta orçamentária do Executivo não programou recursos para essa ação. É a maior receita extra do Pará, mas que não compensa o que deixa de arrecadar nas exportações desoneradas de qualquer tributação pelas commodities.

O PIB brasileiro foi projetado para o próximo ano em R$ 5,6 trilhões, numa reestimativa de crescimento de 3% para 2%.

O Brasil encolhe. O Pará já está encolhido. Melhor dizendo: de cócoras.

Para se ter uma ideia da grandeza do Pará, esses R$ 21 bilhões a mais na arrecadação da União (1,5% do total) correspondem exatamente a todo o orçamento do Estado proposto pelo governo para 2015. As despesas de pessoal consumirão R$ 11,7 bilhões. Os investimentos, teoricamente, somam R$ 1,9 bilhão, mas isso é pura teoria. Boa parte desse dinheiro irá para as despesas financeiras, que são de capital, mas se destinam a amortizar dívidas. A fonte por excelência de investimento, o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado, terá R$ 72 milhões.

O gabinete do governador contará com verba muito maior: R$ 106 milhões. Esse inchaço é causado pela gaiola louca das assessorias especiais, um exército de mão-de-obra para antes e depois das eleições. Mas é preciso driblar os desvios de rubrica para chegar a esse número porque há a referência ao gabinete do vice-governador, com todas as suas despesas, mas não às do titular do governo. O orçamento, aliás, é uma ficção errátil.

 


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