Reforma administrativa de Jatene são puxadinhos

18/12/2014

Quem teve a necessidade de dirigir-se a uma secretaria de governo aqui no Estado do Pará, percebe de imediato que tudo é um tanto quanto improvisado, fruto de tantas mudanças em tão pouco tempo. Mudanças apelidadas de reforma administrativas, votadas sempre nos últimos dias de funcionamento do Poder Legislativo, em regime de urgência, impedem o debate e as contribuições de especialistas de diversas áreas.

 

As mudanças propostas – que estão mais para puxadinhos que descaracterizam o prédio e perdem a funcionalidade - não resistem ao tempo. Nestes últimos 20 anos, muitas reformas foram feitas e sempre dissociadas de um compromisso com o futuro de longo prazo. Basta verificar que o projeto de lei de reforma administrativa proposto revoga outras alterações bem recentes, são leis que foram aprovadas em 1993, 1995, 2001, 2007 e 2011.

 

Percebe-se que as alterações administrativas estão ligadas muito mais à conveniência política, que ao desejo de dotar o Pará de órgãos públicos consistentes, modernos, econômicos, transparentes, ágeis e acessíveis a todos os cidadãos. Nada disso. As alterações nas secretarias, nas fundações, institutos, autarquias, cargos e funções são feitas para atender à conveniência política do grupo que chega ao poder.

 

Foi assim quando o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) venceu as eleições no Pará. Foi assim quando o PT governou o Estado. O PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) que já governa o Pará há 16 anos, e está indo para mais 4 anos de mandato, foi o partido que mais se mostrou instável quanto a um modelo de administração pública. O PSDB foi o partido que mais promoveu alterações em modelos por eles mesmos propostos. E por que os tucanos alteram tanto as estruturas dos órgãos públicos, criando tanta descontinuidade na administração pública do Pará?

 

O Pará tem 400 anos, mas parece que começou ontem. Os órgãos não tem memória, não tem carreira, não aprendem com erros e acertos. Que terrível.

 

A Constituição Federal trata a administração como impessoal, deve funcionar com carreiras de Estado, independente de que a governe, sempre no sentido da democracia, cujo principal objetivo é a alternância de poder, mas as alterações, de tempos em tempos, impedem a impessoalidade e afetam a alternância de poder, âmago do regime democrático.

 

Bem sei – e até as mangueiras da Praça D. Pedro sabem – que alterações que estão sendo votadas às pressas pelaAssembléia Legislativa atendem às negociações políticas. Os órgãos oferecidos nas negociações são esvaziados ou reforçados de acordo com o que foi acertado. Daqui a bem pouco tempo, quando a aliança se romper ou o povo resolver mudar o governante, novas alterações serão propostas e assim o Pará vai sendo vampirizado pelos grupos políticos, deixando de atender os interesses da sociedade e perdendo seu papel de líder da região amazônica.


LCI rodapé

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