Eclusas obrigatórias em hidrelétricas

Lúcio Flávio Pinto - 13/12/2014

Usina hidrelétrica de Curuá-Una, em Santarém -

Seguiu no dia 10 para a promulgação da presidente da república um projeto que tem importância maior para os paraenses. O plenário do Senado aprovou nesse dia, em votação simbólica (sem a exigência de quorum, graças a acordo de lideranças), substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado, proposto originalmente em 20007 no próprio Senado, que regulamenta a construção de eclusas e de outros dispositivos de transposição de níveis em rios com barragens.

Pelo texto aprovado, os projetos para construção de novas hidrelétricas devem prever a construção simultânea de eclusas ou outros mecanismos de transposição de nível dos rios que serão represados para a geração de energia. Somente ficam excluídas dessa regra barragens com aproveitamento de até 50 megawatts (de tamanho aproximado à usina de Curuá-Una, em Santarém), assim como aquelas em construção na época da promulgação da nova lei. A proposta estabelece ainda que o responsável pela exploração do reservatório será também o responsável pela manutenção da navegabilidade na barragem.

É uma correção significativa da situação que prevalecia na metade da década de 1970, quando começou a construção da hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, no Pará, a quarta maior do mundo. O projeto da transposição foi desligado do empreendimento energético. Enquanto a Eletronorte, a empresa mais nova do sistema Eletrobrás, criada em 1973, construía a hidrelétrica, as eclusas ficaram a cargo da Portobrás, também empresa estatal.

Com algumas paralisações, a barragem seguiu um ritmo de construção tal que permitiu a inauguração da usina no final de 1984, no epílogo do regime militar. A eclusa de montante era apenas um entalhe na estrutura da represa. O resto do sistema de transposição (eclusa de jusante e canal intermediário) eram nada. Só 28 anos depois a transposição da barragem foi concluída, mas não tem maior serventia porque a hidrovia do Tocantins continua sujeita às limitações naturais do rio pela falta do derrocamento do seu maior obstáculo, o pedral do Lourenço. A obra parece depender agora de um milagre de Santa Engrácia.

Como o planejamento federal impôs ao Pará o planejamento federal como a maior província energética nacional, os paraenses deviam se interessar pelo conteúdo e os efeitos da lei, que deverá ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. As novas normas não se aplicarão mais à hidrelétrica de Belo Monte, no Xingu, projetada para ser a maior do mundo em capacidade nominal. Mas as cinco barragens previstas para o Tapajós terão que se adaptar à lei quando ela entrar em vigor - muito proximamente, espera-se.


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