Governo do Pará pode começar 2015 com dificuldades financeiras
José Tostes Neto, secretário estadual da Fazenda do Pará, durante sorteio do Nota Fiscal Cidadã -
Embora o Pará esteja com um saldo positivo em termos de arrecadação própria, ou seja, dos tributos que o estado tem a gestão, que são ICMS, IPVA e IPCD, com estimativa de um crescimento real, descontada a inflação, de 8%, o governo do estado pode começar 2015 com dificuldades financeiras. A revelação foi feita pelo secretário estadual da fazenda, José Tostes Neto, em entrevista à reportagem de O Estado do Tapajós, nesta sexta-feira (12), por ocasião do sorteio de prêmios do programa Nota Fiscal Cidadã, na delegacia da Sefa, em Santarém.
Segundo Tostes, apesar da conjuntura econômica desfavorável, sobretudo, de um PIB sem crescimento, a arrecadação do Pará em 2014 terá um resultado extraordinário e colocará o Pará entre os poucos estados que irão fechar esse ano com crescimento de receitas próprias. Porém, o Pará tem problemas no tocante às receitas transferidas (transferências constitucionais e legais) que são valores que fogem ao controle ao estado porque são geridos pela União.
“Nesse aspecto, nós estamos com dificuldades não só de redução no valor das transferências, como de atrasos relativos a essas transferências. Nesse ano, já estamos com um mês de atraso, além de indefinição quanto ao repasse do fundo de estímulo à exportação que é um valor expressivo. Caso isso não seja regularizado até o final deste mês, que é o último do ano, nós devemos fechar as receitas transferidas com saldo negativo, o que vai acabar anulando o resultado positivo das receitas próprias, fazendo com que o estado realmente enfrente dificuldades no começo de 2015”, declarou José Tostes.
Com relação à taxa mineralque foi criada em 2012, como uma forma do Estado do Pará ter condições de gerir, controlar, e, sobretudo, de planejar o setor mais importante da sua economia, o secretário estadual da Fazenda informou que ao longo desses três anos, a taxa vem apresentando um bom desempenho, demonstrando o acerto que foi a sua criação. Segundo ele, a taxa mineral tem propiciado recursos ao estado para que ele possa se estruturar adequadamente para não só acompanhar, como também controlar e planejar o setor.
Para aumentar a receita própria em 2015, a aposta do governo é na taxa de fiscalização sobre a utilização dos recursos hídricos, cujo projeto está para ser votado na Assembleia Legislativa.
“Essa taxa é uma decorrência da forma de encarar os principais desafios do estado. Assim como nós temos no setor mineral o mais importante da nossa economia, nós estamos diante de uma utilização cada vez maior dos recursos hídricos, principalmente para a produção de energia. Então, é necessário que o estado busque também através dessa taxa se estruturar adequadamente para gerir essa utilização crescente que está em processo de implantação dos nossos recursos hídricos. Nós temos um potencial de arrecadação da taxa, também expressivo, para viabilizar as políticas que o estado pretende implantar na gestão dos seus recursos hídricos”, finalizou José Tostes.
Sobre o programa Nota Fiscal Cidadã, o secretário estadual da Fazenda afirmou que o objetivo principal está sendo alcançado, que é criar na sociedade paraense a consciência para a importância da função social do produto e estimular a cidadania fiscal mostrando a possibilidade de a sociedade participar do controle fiscal, não somente sobre o correto pagamento dos tributos - que é uma contribuição que todo cidadão deve dar para permitir a melhoria da qualidade da vida, permitir ao estado viabilizar os serviços públicos com maior qualidade -como também, fazer com que a sociedade possa acompanhar e aprimorar o controle social sobre a correta aplicação dos recursos públicos.


