Bares e restaurantes advertem clientes sobre lei antifumo
Nilo Ferreira: teme perder clientes com a nova lei federal antifumo -
Para evitar problemas com a clientela, donos de bares e restaurantes de Santarém estão utilizando placas e cartazes para advertir sobre a proibição de fumar dentro dos estabelecimentos por força da Lei Antifumo, em vigor desde a última quarta-feira.
A lei proíbe o uso do cigarro em lugares fechados, sendo eles públicos ou privados. Com a mudança, até ambientes parcialmente abertos, como aqueles cobertos por toldos, estão impedidos de abrigar pessoas com cigarro aceso.
No bar de propriedade do senhor Nilo Ferreira, que funciona de domingo a domingo na Travessa Barjonas de Miranda, bairro da Aldeia, mesmo antes da Lei Antifumo, uma das regras para permanecer no estabelecimento era não fumar no recinto. Agora, com a lei em vigor, nem mesmo na calçada o dono do bar permite que os clientes fumem para não evitar problemas com os não fumantes e com as autoridades, já que, as sanções para o descumprimento são direcionadas aos estabelecimentos, e não aos usuários. Quem desrespeitar a norma pode receber multas de até R$ 1,5 milhão e perder a licença de funcionamento.
“Eu acho que essa lei é correta, principalmente em se tratando de ambientes fechados, como é o caso do meu bar. Inclusive, já coloquei até uma placa aqui para alertar os clientes sobre a proibição de fumar nesse recinto. Então, se alguém quiser fumar, vai ter que procurar outro lugar, pode ser até lá na rua, mas aqui dentro não é permitido fumar, como, aliás, nunca foi. Nós sempre tivemos o cuidado de orientar os nossos clientes a não fumar dentro do bar porque em geral, quem não fuma, se sente incomodado com a fumaça do cigarro e isso sempre foi respeitado pelos frequentadores do nosso bar”, declarou Nilo Ferreira.
Em três restaurantes que funcionam no centro comercial, apesar de já terem sido colocadas placas informando sobre as a proibição de fumar, a nova lei divide opiniões e trabalhadores acham que terão dificuldade para pedir que a pessoa se retire caso insista em fumar no local.
“Acho que vai ser constrangedor pedir a um cliente que apague o cigarro se quiser permanecer no restaurante ou então que se retire. É capaz de criar um mal estar entre o cliente e o estabelecimento e ele não querer mais voltar. A gente corre o risco de perder clientela. A grande maioria não fuma, mas sempre aparece alguém que acende o cigarro antes ou depois da refeição”, relatou Amanda Costa, recepcionista de restaurante.
“Nós sabemos que a lei já está em vigor e que o cliente que se sentir incomodado pode exigir da direção do estabelecimento que o fumante se retire, mas é uma situação muito delicada. A gente vai ter que cumprir a lei, mas vai precisar encontrar um jeito de não melindrar o cliente fumante. Temos poucos clientes que fumam dentro do restaurante, por isso eu espero que a gente não tenha grandes problemas. Mas, eu acho que essa medida precisa de adequações”, disse Paulo Jorge, proprietário de restaurante no bairro do Diamantino.
Confira as principais normas trazidas pela lei que entrou em vigor na última quarta-feira (3)
1 - Ficam proibidos os chamados fumódromos e o consumo de tabaco em qualquer ambiente coletivo, público ou privado, mesmo que a cobertura seja apenas um toldo ou marquise. Também estão proibidos os “cercadinhos” de fumantes em casas noturnas. Empresas e órgãos públicos devem seguir as mesmas regras;
2 - A propaganda permanece proibida em qualquer veículo de comunicação. Agora, os cigarros também não podem ser expostos em bares;
3 - Os alertas do Ministério da Saúde deverão ocupar 100% da área de trás das embalagens. A partir de 2016, 30% da parte frontal dos maços também deverá ser coberta com avisos;
4 - Comerciantes que desobedecerem às novas regras estão sujeitos a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Não há punição para os fumantes, mas os donos de estabelecimentos poderão acionar a força policial para remover quem se recusar a cumprir as regras;
5 - O decreto estabelece cinco exceções à norma. O fumo pode ser usado em cerimônias religiosas nas quais seja parte do ritual; em tabacarias devidamente identificadas e com ambiente adequado; em estúdios e sets de filmagem quando necessário à produção da obra; nos laboratórios de pesquisa e desenvolvimento da indústria do tabaco; e em clínicas e hospitais que abriguem pacientes com autorização médica para fumar;
6 - O uso do narguilé segue as mesmas regras do tabaco. O aparelho só poderá ser usado em áreas totalmente abertas e desde que haja um isolamento em relação à parte interna do estabelecimento;
7 - Em varandas ao ar livre (sem cobertura) será permitido o fumo desde que a área interna do estabelecimento esteja isolada por uma barreira física, como uma parede. Se a área aberta for contígua à parte interna do estabelecimento, o fumo fica proibido.
