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Oposição vai propor emendas ao orçamento do município para 2015

Silvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 01/12/2014

Está tramitando na Câmara Municipal a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2015. Os vereadores da oposição já se articulam para propor emendas que preveem o remanejamento de recursos de uma secretaria para outra, já que não é possível aumentar o orçamento que está estimado R$ 668.551.600,00.

“Recebemos a Lei Orçamentária, já fizemos algumas análises e observamos que as despesas da Seguridade Social tiveram aumento de mais de 30%, então o governo está voltado a aumentar os gastos na área da saúde. Fizemos outras observações, como a diminuição dos recursos para a secretaria municipal de Mobilidade e Trânsito, que nós não aceitamentos, porque vem decaindo de R$ 7 milhões para R$ 4 milhões. Acho que isso precisa ser discutido, é preciso fortalecer essa secretaria devido ao alto índice de acidentes que vem acontecendo no município. Tem a questão do concurso para novos agentes de trânsito, da instalação de novos semáforos, entre outras ações que dependem de recursos”, relatou Emir Aguiar (PR).

Nos próximos dias, deve acontecer uma reunião entre vereadores e equipe de governo para sanar algumas dúvidas sobre a divisão orçamentária proposta pelo município. Na oportunidade, a redução no orçamento para custear a folha de servidores do executivo será questionada, bem como sobre os resultados práticos da criação do NGO e sobre o funcionamento daSemtur.

“Na nossa opinião, a Secretaria Municipal de Turismo tem que acabar. O governo tem que fazer uma reformulação da sua estrutura administrativa, porque não dá oxigênio para as secretarias. A Semtur está praticamente inerte. Se eu fosse a secretária eu ia pedir as contas, porque a Irene Belo está desgastado a imagem dela perante a sociedade. Nós sabemos que ela é uma pessoa competente nesse segmento do turismo, mas está apagada à frente da Semtur por falta de apoio da gestão municipal e da falta de recursos. Ou o governo municipalextingue a Semtur, ou vai ficar muito difícil gerir o turismo com pouco mais de R$ 700 mil de orçamento, por ano”, disparou Emir.

Em decorrências de observações feitas pelos vereadores com relação ao apoio do executivo aos conselhos municipais, os representantes da sociedade civil organizada estão sendo convidados para depois do dia 1º de dezembro, para serem ouvidos a respeito do orçamento de 2015. “Depois de ouvir a sociedade civil organizada, a gente vai fazer uma reunião de fechamento de emendas e discussão de orçamento, para que a gente possa então marcar a data de votação da LDO”, informou Emir.

Metas fiscais

A oposição também aguarda para os próximos dias, a ida do prefeito Alexandre Von à Câmara Municipal, para apresentar as metas fiscais do 2º quadrimestre deste ano.

“Um requerimento foi enviado ao executivo para que ele venha a esta Casa explicar se as metas fiscais do 2º quadrimestre de 2014 foram cumpridas. Essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 9, parágrafo 4º. Como não foi atendido no dia 1º de novembro, nós estamos pedindo que o governo venha aqui depois do dia 1º de dezembro, apresentar as metas cumpridas de 2014 referente ao 2º quadrimestre”, finalizou Emir.




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