Procon vai combater propaganda enganosa no comércio santareno

Silvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 28/11/2014

Diferença de preço unitário e preço final para enganar o consumidor é um exemplo de golpe no comércio -

O Procon Municipal vai realizar em Santarém desde o início do mês de dezembro, a campanha Natal Legal que tem como principal finalidade, prevenir e punir propaganda ilegal e propaganda irregular neste final de ano.

De acordo com Silvânia Melo, coordenadora do Procon Municipal, em função das festas de Natal e Ano Novo as compras costumam se avolumar em dezembro e o consumidor acaba sendo vítima, muitas vezes de crimes como a propaganda enganosa. “Nessa época, o comércio massifica muito a publicidade para aumentar suas vendas. Por exemplo, temos recebido muitas reclamações dando conta de que lojas fazem propaganda de aparelhos de telefone celular com preços atraentes, mas quando o consumidor vai fechar o negócio descobre que a promoção só vale se ele adquirir um plano controle. Ora, se o preço do aparelho está vinculado à contratação de um plano, a empresa tem obrigação de informar o consumidor na sua propaganda, do contrário ela é considerada enganosa e lesiva ao consumidor”, explicou.

Silvânia informou que um dos alvos da campanha é o comércio de brinquedos, já que as crianças são as mais presenteadas no Natal. Durante a campanha, a fiscalização do Procon municipal vai cobrar das empresas que coloquem à disposição do consumidor todas as informações essenciais, como composição do produto, faixa etária, procedência, etc.

“No Natal,a criança é o maior alvo, mas se trata de um consumidor muito vulnerável por sua própria natureza. Então, a gente vai ficar muito atento aos brinquedos, a forma como estão sendo vendidos, se tem selo do Inmetro, se está de acordo com a faixa etária da criança. Esse é o principal objetivo da campanha Natal Legal, fazer com que realmente as festas de final de ano não se transformem em dor de cabeça para o consumidor por causa da propaganda enganosa”, declarou Silvânia.

Compras on-line

Em função da praticidade, comodidade e de preços mais atrativos, o consumidor cada vez mais realiza compras pela internet. O problema é que entre milhares de sites, existem os falsos, criados com o intuito de aplicar golpes. Para não se transformar numa vítima potencial de falsos sites de compras, o consumidor deve fazer uma pesquisa detalhada.

“Temos recebido muitas queixas esse ano em comparação com 2013. Nesse ano a gente recebeu muito mais reclamações contra os sites piratas. A orientação para o consumidor é que antes de fazer a compra ele busque toda e qualquer referência do siteem que está querendo comprar. Saber se o site é verdadeiro; saber se o site oferece uma loja física; conferir o CNPJjunto à Receita Federal - e qualquer consumidor pode fazer essa pesquisa na página da Receita Federal; verificar junto aos órgãos de Defesa do consumidor se não há reclamações contra aquele site, antes de dar o último clique. Essas são orientações básicas para você que está comprando pela internet, que não está enfrentado filas, que não está pagando estacionamento. Depois do último clique, fica muito difícil da gente resolver”, enfatizou Silvânia.

A coordenadora do Procon Municipal alerta que é muito fácil montar um site hoje em dia. Então, o consumidor tem ficar esperto, inclusive imprimindo as telas do site, as imagens do produto e as condições de pagamento que estão sedo ofertadas. “Enfim, o consumidor deve se munir de todas as provas possíveis para que se a compra não der certo, não sair de acordo com aquilo que o consumidor espera, a gente possa entrar em campo e fazer algumas coisa em defesa do consumidor”, observou.

Cadê o Preço?

A equipe de fiscalização do Procon Municipal está em campo para verificar se os fornecedores notificados no último mês de outubro se adequaram ao que determina o Código de Defesa do Consumidor quanto à precificação dos produtos.

“A gente tem percebido que no comércio local, salvo raras exceções, a falta de precificação é uma coisa absurda. O consumidor entra num estabelecimento e pouquíssimos produtos dispõem de preço. Essa falta de informação essencial é crime previsto no Código de Defesa do Consumidor. A gente tem constatado total descaso por grande parte dos comerciantes e a gente está tentando reverter essa situação com a campanha Cadê o Preço”, finalizou Silvânia Melo.




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