Prefeito de Santarém descarta reajuste da passagem de ônibus
A segunda paralisação de advertência dos rodoviários em menos de oito dias não fez o prefeito Alexandre Von mudar de opinião acerca do valor da passagem dos transportes coletivos que deve continuar congelada em R$ 1,90, até que haja reformulação do Conselho Municipal de Transportes e o assunto seja levado para discussão naquele fórum.
A paralisação está marcada para iniciar às 11h30 desta quinta-feira (13), e deve ter duração de duas horas, conforme deliberação de assembleia geral dos rodoviários.
A categoria pressiona os patrões para obter o reajuste salarial acordado na última negociação com o sindicato patronal. Por sua vez, o sindicato das empesas tenta, sem sucesso, conseguir o reajuste da tarifa urbana que está fixada em R$ 1,90.
“Eu tenho uma pauta com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo, mas desde o início do governo venho dizendo que essa é uma pauta que envolve os dois sindicatos: das empresas e dos rodoviários. Cabe a eles, através do diálogo, encontrar um meio termo para essas questões de natureza salarial. Isso não pode estar atrelado a reajuste de tarifa, até porque não existe por parte do governo nenhuma sinalização nesse sentido”, declarou Alexandre Von.
Em entrevista à imprensa santarena na manhã de ontem (12), o prefeito de Santarém disse que as empresas de transporte coletivo que operam no município continuam com pendências junto à Secretaria Municipal de Finanças no que se refere ao recolhimento de impostos.
“Não é praxe das empresas de transporte coletivo fazer o recolhimento de impostos. É exatamente essa pauta que eu estou construindo com elas, no sentido de facilitar o enquadramento das empresas que têm esses débitos tributários com o município, mesmo porque em 2015 nós haveremos de realizar a licitação para o transporte coletivo, inclusive atendendo uma determinação judicial, e as empresas para participarem desse processo licitatório têm que apresentar todos os documentos e certidões exigidos por lei. Um deles é o documento que mostra a quitação dos seus compromissos tributários com o município de Santarém”, ressaltou.
A determinação do juiz Clemilton Salomão de Oliveira, que responde pela 8ª Vara Cívil de Santarém, para a realização da licitação, atende pedido do ministério Público Estadual que ajuizou ação civil pública em julho de 2001, após constatar a inexistência de procedimento licitatório para a concessão do serviço de transporte coletivo urbano desde 1985, o que contraria o princípio da administração pública. A ausência deste preceito, segundo alegação do MPE, fere as formas do artigo 175 da Constituição Federal e a Lei Federal 8.987/95.


