Semma interdita ocupação irregular próxima a igarapé do Urumari
Fiscais da SEMMA interditando ocupação irregular em APP. Foto-Glecy Lira. SEMMA -
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) interditou nesta quinta-feira (30/10) uma ocupação irregular que começava a ser formada em uma Área de Preservação Permanente (APP), às margens de um igarapé, situado na Avenida Curuá-Una, no bairro Urumari, mais precisamente às proximidades de um centro de captação de água da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA).
De acordo com o fiscal ambiental da SEMMA, Walter Santos, a ação constituiu crime ambiental. “A ocupação é ilegal por se tratar de uma APP. Constatamos a invasão e no local já estavam sendo erguidas armações para a construção de casas. Os invasores derrubaram parte da vegetação e de forma ágil interditamos o local para proteger o manancial, pois a destruição da vegetação próxima a igarapés pode ocasionar o assoreamento”, disse.
Conforme a Lei Federal 9.605/98, sobre Crimes Ambientais, em seu Artigo 43: destruir ou danificar a vegetação natural ou utilizá-la em infringência as normas de proteção em área considerada de preservação permanente é crime e a multa é no valor de R$ 5 mil a R$ 50 milhões por hectare ou fração de vegetação nativa suprimida.
A SEMMA vai realizar o monitoramento da área a fim de identificar os possíveis infratores e lembra a população que invasões de áreas de preservação ou qualquer outro crime ambiental devem ser denunciados pelo telefone (93) 3522-5452, de segunda a sexta-feira, no horário de 08h às 14 horas, ou via NIOP pelo190.


