ANAC vai afrouxar normas de seguranças em aeroportos do interior da Amazônia
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O governo pretende tornar menos rigorosas as regras de funcionamento dos aeroportos da Amazônia Legal, que abrange os Estados de Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e o Oeste do Maranhão, que representam 60% do território brasileiro e vinham pressionando para obter a providência.
A medida será adotada através de uma medida provisória. Ela vai alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica para vai permitir à Agência Nacional de Aviação Civil ser mais tolerante em relação ao descumprimento de itens de segurança, como prevenção de incêndio e inspeção de passageiros, evitando a interdição do aeroporto nesses casos.
A justificativa, segundo matéria do jornal O Globo, do Rio de Janeiro, é que as comunidades nessas regiões “enfrentam escassez de meio de transporte e são prejudicadas com a descontinuidade da prestação do serviço de transporte aéreo”.
Essa iniciativa devia ser complementada por uma avaliação mais rigorosa dos preços das passagens aéreas, que, na Amazônia, são muito superiores em média às cobradas nas demais regiões brasileiras. Mesmo quando se analisa pelo critério do quilômetro voado, o resultado ainda é um valor superior à da média nacional. Em certos momentos um voo entre Belém e Santarém, dentro do Estado do Pará, sai mais cara do que para o Rio de Janeiro ou São Paulo, em distância mais do que três vezes superior.
Mas há outro problema: enquanto toma algum tipo de medida em favor do incremento e da desburocratização do transporte aéreo, o governo federal (e, em boa medida, os governos estaduais) ignora as necessidades do transporte fluvial, entregue à própria sorte. Com uma diferença fundamental: é o que mais veículos utiliza e mais passageiros transporta. Daí a quantidade maior de acidentes e vítimas, em episódios que repercutem menos porque essa Amazônia Brasília raramente vê.


