Juiz confirma multa de R$ 1 milhão a O Liberal por divulgação de pesquisa do Ibope
O juiz eleitoral Marco Antonio Castelo Branco considerou ter sido “flagrante” o descumprimento da sua decisão por O Liberal, que publicou pesquisa do Ibope por ele vetada. E com todas as letras manifestou sua indignação por essa atitude:
“Não me lembro na história deste Tribunal [TRE] que uma decisão tenha sido tão solenemente ignorada por um envolvido. O Jornal que divulgou a publicação poderia ter tentado um recurso, um mandado de segurança, um pedido de reconsideração, mas não, preferiu o confronto, preferiu rasgar a Constituição deste país e fazer de conta que o Judiciário não existe”.
Com isso, confirmou a aplicação da multa de um milhão de reais ao jornal por desobediência à ordem judicial.
Segue-se a íntegra da decisão:
DECISÃO
Consta dos autos pedido de reconsideração de liminar formulado por Ibope - Inteligência Pesquisa e Consultoria Ltda em que requer a liberação da pesquisa protocolada neste TRE-PA, sob o número PA 000035/2014, cuja divulgação foi proibida por decisão deste juízo.
Juntou a defesa.
Consta ainda pedido de providências formulado por Coligação "Todos Pelo Pará" dando notícia do descumprimento da liminar proferida por este juízo e pedindo providências.
Em primeiro lugar é forçoso reconhecer que o pedido de reconsideração do Ibope perdeu objeto por um motivo muito simples. A pesquisa já foi divulgada pelo Jornal O Liberal e pelo Portal pertencente ao mesmo Grupo. Matéria Eleitoral não é igual às demais matérias jurídicas. É como a morte. Não adianta ministrar mais o melhor medicamento se a solução final chegou. A divulgação de uma pesquisa não volta mais atrás. Vivemos na era da internet, da informação instantânea e o que me parece claro é que o descumprimento da decisão judicial é flagrante.
Não me lembro na história deste Tribunal que uma decisão tenha sido tão solenemente ignorada por um envolvido. O Jornal que divulgou a publicação poderia ter tentado um recurso, um mandado de segurança, um pedido de reconsideração, mas não, preferiu o confronto, preferiu rasgar a Constituição deste país e fazer de conta que o Judiciário não existe.
Esta Justiça Eleitoral erra. Todo mundo erra. Mas a vontade de acertar e a boa fé que observo a partir do esforço do servidor do cafezinho até ao mais graduado magistrado deste tribunal no sentido de fazer justiça é incontestável. Esta casa tem tradição em realizar eleições difíceis, mas possibilitar que o eleitor mais longínquo possa votar. Assim, não tenho como não me declarar estupefato com o descumprimento da ordem por mim emanada aviltando o respeito às instituições republicanas e colocando em xeque o processo democrático.
Isto me faz lembrar o texto do Federalista nº 78 (2003, pg. 472, 473) em que a certa altura, o texto atribuído a Hamilton afirma que "(...) Esta independência dos juízes é igualmente necessária à defesa da Constituição e dos direitos individuais contra os efeitos daquelas perturbações que, através da intriga dos astuciosos ou da influência de determinadas conjunturas, algumas vezes envenenam o povo...".
Dito isto por ora, o Ibope junta aos autos os dados que impediriam a divulgação da pesquisa. Agiu de boa fé e pediu reconsideração. Tenho que este era o caminho para a solução da questão, por isto desde já a isento de multa. Entretanto, a contratante já divulgou a pesquisa e como dito liberá-la agora seria o mesmo que ratificar a desobediência, o desrespeito, o menoscabo com a atividade judicial, ou seja, no mundo dos fatos, dos vivos a decisão deste juízo perdeu sentido. Ainda assim, analisarei os dados para depois me manifestar sobre a liberação da divulgação (sic).
Entretanto, diante da comprovada desobediência à ordem emanada por este juízo decido em relação aos pedidos formulados às fls. 186/187:
Quanto ao item 1 o dispositivo é claro quando se refere à aplicação da multa, serão aplicadas tantas quantas forem as divulgações da pesquisa, independentemente do veículo, pois a ordem é para não divulgação, independentemente do vetor e somente serão liquidadas e apuradas após o término do processo, bem como eventual apuração penal. Defiro o item 2, 3, 4, 5, 6.
Indefiro o pedido de recolhimento dos jornais que estão bancas, tendo em vista que a multa fixada é suficiente como sanção e recolher todo o material jornalístico das ruas poderia caracterizar violação à liberdade de imprensa, embora esta se sujeite à indenização a posteriori.
Defiro o item 8, entretanto, os ofícios deverão ser expedidos apenas após o trânsito em julgado desta ação.
Intime-se, remetendo-se cópias de fls. 186/187 ao Grupo ORM.
Belém, 27 de setembro de 2014
Juiz MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO


