Licenciamento da Buriti continua atrelado ao Eia-Rima, diz Semma
A decisão prolatada esta semana pelo juiz da 8ª Vara Estadual da Fazenda da Comarca de Santarém, Rafael Graes, de manter o cancelamento das licenças ambientais concedidas pela Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) no governo da ex-prefeita Maria do Carmo para o loteamento da Buriti, requerido pela Sisa (Salvação Empreendimentos Imobiliários S.A) reforça o entendimento da atual gestão de que o processo de licenciamento só pode ser retomado mediante a realização de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima).
“Essa era uma ação que o Ministério Público protocolou na Justiça pedindo o cancelamento das licenças ainda em 2012. Nós cancelamos em fevereiro de 2013, mas ainda nem tínhamos sido notificados pela Justiça. Tomamos uma decisão baseados numa avaliação administrativa. O fruto da ação era o cancelamento das licenças. Então, quando cancelamos as licenças, a ação perdeu o objeto. Agora a justiça finalizou essa ação porque as licenças já haviam sido canceladas. O empreendedor sabe que para essa atividade tem que buscar licença ambiental e não é no município de Santarém. O empreendimento da Sisa (Buriti) deve ser licenciado junto ao Estado, via Sema. E pelo que nós sabemos o empreendedor já manifestou junto ao estado o interesse em continuar”, informou Podalyro Neto, titular da Semma.
A Semma municipal foi consultada pelo Estado sobre o empreendimento. Esta, considerando o tamanho do investimento e os impactos ambientai e sociais para o município, opinou que o único instrumento que pode habilitar o empreendimento para o licenciamento é o EIA-Rima. A Sema estado aceitou a consideração feita pelo município e já notificou o empreendedor.
Segundo Podalyro Neto, o licenciamento ambiental quando segue a lógica do Eia-Rima tem um rito dentro e fora do órgão ambiental. Dentro, o empreendedor recebe um termo de referência e faz os estudos que são pedidos por esse ermo de referência. “Ele é avaliado internamente, são feitas várias considerações e uma das novidades que o Eia-Riam trouxe a partir de 1996, quando se instituiu a Resolução 001, do Conama, é o estabelecimento de diálogo com a sociedade, que a gente chama de audiência pública. Então, quando o órgão ambiental receber os estudos todos, ele informa no meio de comunicação que recebeu e abre para a sociedade a solicitação de audiências públicas. Para isso são necessários 40 ou mais assinaturas protocoladas no órgão ambiental. Se tiver essa solicitação de audiência pública, o debate com a sociedade é realizado”, explicou.
Na opinião do titular da Semma municipal, o loteamento Cidade Jardim, da Sisa (Buriti) não é um empreendimento que vá ter licença num prazo relativamente curto de um ano e meio, por exemplo. Vai demorar um pouco mais, porque é preciso obedecer às várias etapas. “Ao longo do processo, ainda podem acontecer manifestações do Ministério Público, ações judiciais. É o Eia-Rima que vai definir se aquela área pode ou não receber esse empreendimento, porque o estudo é conclusivo. O órgão ambiental pode dizer se o empreendimento vai acontecer conforme o empreendedor quer; ele pode dizer sim, baseado num estudo que modifica o projeto conceitual; ou pode negar o licenciamento”, finalizou Podalyro Neto.


